This is a valid RSS feed.
This feed is valid, but interoperability with the widest range of feed readers could be improved by implementing the following recommendations.
line 42, column 0: (47 occurrences) [help]
<content:encoded><![CDATA[<p><img decoding="async" src="https://cd ...
line 50, column 0: (27 occurrences) [help]
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400"><a class="wpil_k ...
line 947, column 0: (5 occurrences) [help]
line 1097, column 0: (2 occurrences) [help]
line 1194, column 0: (3 occurrences) [help]
<figure class="wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-emb ...
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss version="2.0"
xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/"
xmlns:wfw="http://wellformedweb.org/CommentAPI/"
xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/"
xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom"
xmlns:sy="http://purl.org/rss/1.0/modules/syndication/"
xmlns:slash="http://purl.org/rss/1.0/modules/slash/"
>
<channel>
<title>CostagrandiADV</title>
<atom:link href="https://costagrandiadv.com.br/feed/" rel="self" type="application/rss+xml" />
<link>https://costagrandiadv.com.br/</link>
<description>Advogado Imobiliário, Usucapião, Advogado Especialista em Leilão de Imóveis, Despejo, Reintegração de Posse, Esbulho Possessório, Registro de Imóveis, Incorporação Imobiliária, Direito Imobiliário</description>
<lastBuildDate>Fri, 11 Aug 2023 17:13:33 +0000</lastBuildDate>
<language>pt-PT</language>
<sy:updatePeriod>
hourly </sy:updatePeriod>
<sy:updateFrequency>
1 </sy:updateFrequency>
<generator>https://wordpress.org/?v=6.4.3</generator>
<image>
<url>https://costagrandiadv.com.br/wp-content/uploads/2022/10/costagrandi-ico-250-250-96x96.png</url>
<title>CostagrandiADV</title>
<link>https://costagrandiadv.com.br/</link>
<width>32</width>
<height>32</height>
</image>
<item>
<title>Divórcio Litigioso</title>
<link>https://costagrandiadv.com.br/divorcio-litigioso-2/</link>
<comments>https://costagrandiadv.com.br/divorcio-litigioso-2/#respond</comments>
<dc:creator><![CDATA[redacao]]></dc:creator>
<pubDate>Mon, 18 Sep 2023 13:46:34 +0000</pubDate>
<guid isPermaLink="false">https://costagrandiadv.com.br/?p=9339</guid>
<description><![CDATA[<p>O que é o divórcio litigioso? Primeiro, você precisa entender que existem duas formas diferentes de se divorciar do seu parceiro: o divórcio consensual e o divórcio judicial. Em ambos […]</p>
<p>The post <a href="https://costagrandiadv.com.br/divorcio-litigioso-2/">Divórcio Litigioso</a> appeared first on <a href="https://costagrandiadv.com.br">CostagrandiADV</a>.</p>
]]></description>
<content:encoded><![CDATA[<p><img decoding="async" src="https://cdn.pixabay.com/photo/2015/08/26/16/18/breakup-908714_960_720.jpg" alt="Romper, Divórcio, Separação, Relação, Casal, Casado" /></p>
<h2><b>O que é o divórcio litigioso?</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Primeiro, você precisa entender que existem duas formas diferentes de se divorciar do seu parceiro: o divórcio consensual e o divórcio judicial.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Em ambos os casos, ocorrerá uma separação, mas um divórcio litigioso refere-se a um divórcio em que as partes não conseguem chegar a um consenso sobre uma ou mais das partes que compõem a separação. Portanto, ela se dá por meio de um processo judicial, onde o juiz deve decidir como se dará a escritura.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Portanto, é necessário levar em consideração que existem várias razões pelas quais o divórcio ocorre nos tribunais, por exemplo,</span></p>
<ul>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Discordância de guarda dos filhos;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Discordância quanto à divisão de bens;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400"><a class="wpil_keyword_link" href="https://costagrandiadv.com.br/pensao/" title="Pensão" data-wpil-keyword-link="linked">Pensão</a>; e até mesmo</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Quando um dos indivíduos não deseja a separação.</span></li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400">Visto que, apesar de consumir tempo e dinheiro, deve-se esperar um divórcio judicial quando não houver mais vontade de ficar junto, criando assim um ambiente desfavorável para que o casal viva junto até então.</span></p>
[ez-toc]
<h2><b>Diferença do divórcio litigioso e amigável</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">O divórcio amigável é conhecido como a forma mais rápida de romper um casamento, o processo é concluído em pouco tempo.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Nesta categoria, as partes entram em acordo mútuo sobre todos os termos, como partilha de bens, guarda dos filhos, pagamento de pensão alimentícia, entre outros.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O divórcio consensual é realizado por meio de documento público no cartório.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Este método é permitido pela lei 11.441/07 se não houver filhos menores ou incapazes</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O divórcio judicial ocorre quando uma das partes não concorda com a separação ou com os termos assumidos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Nesse caso, o processo será judicial e o juiz ficará responsável pela divisão dos bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos menores. Esse processo é muito mais demorado e burocrático do que o divórcio consensual e exige a presença de um <a class="wpil_keyword_link" href="https://costagrandiadv.com.br/" title="advogado" data-wpil-keyword-link="linked">advogado</a> de ambas as partes.</span></p>
<p> </p>
<h2><b>Passo a passo</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">O <a class="wpil_keyword_link" href="https://costagrandiadv.com.br/divorcio-litigioso/" title="divórcio litigioso" data-wpil-keyword-link="linked">divórcio litigioso</a> é um processo legal. Isso significa que é realizada na presença de um juiz.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Portanto, há, por exemplo, o caráter do autor (você) e do réu (sua esposa).</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Além disso, você está em “lados opostos”. É por isso que você deve ter advogados separados.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Por isso, para te ajudar a entender melhor o processo, explicaremos passo a passo o divórcio judicial!</span></p>
<p> </p>
<p><b>Primeiro passo</b></p>
<p><span style="font-weight: 400">Você, por meio de seu advogado, entra com uma ação perante um juiz da Vara de Família.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">No documento, você deve revelar todos os fatos relevantes sobre o relacionamento, como quaisquer bens e se há ou não filhos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">No entanto, é importante lembrar que a culpa pelo fim do relacionamento desde 2006 não está mais resolvida.</span></p>
<p> </p>
<p><b>Segundo passo</b></p>
<p><span style="font-weight: 400">Recebida a denúncia, o juiz marcará audiência de conciliação.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Este momento visa fechar o acordo entre você e sua esposa. Portanto, a presença de ambos é necessária.</span></p>
<p><img decoding="async" src="https://cdn.pixabay.com/photo/2017/11/09/16/16/man-2933984_960_720.jpg" alt="Homem, Mulher, Compondo, Disputa, Considerado" /></p>
<p><b>O terceiro passo</b></p>
<p><span style="font-weight: 400">Você nem consegue chegar a um acordo durante uma reunião de conciliação?</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Portanto, você deve prosseguir com o departamento judicial.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Desta forma, sua esposa será intimada para se defender. Isso significa que ela deve revelar o motivo pelo qual não concordou com os termos do divórcio.</span></p>
<p> </p>
<p><b>O quarto passo</b></p>
<p><span style="font-weight: 400">O divórcio é decidido por um juiz porque você não pode permanecer casado contra sua vontade.</span></p>
<p> </p>
<p><b>O quinto passo</b></p>
<p><span style="font-weight: 400">O juiz então considerará outras questões, como</span></p>
<ul>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">A necessidade de pagar pensão alimentícia para filhos ou cônjuge;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Cuidados infantis;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Com quem seus filhos vão morar?</span></li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400">Isso significa que somente ao final de todas as etapas você receberá uma penalidade.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Por fim, lembre-se de que esse processo leva tempo. Portanto, também é mais desgastante.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Por isso é de extrema importância a contratação de um profissional do direito de família.</span></p>
<p> </p>
<h2><b>Valor do divórcio</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">O valor de um divórcio pode variar muito dependendo de muitos fatores, como o valor dos honorários advocatícios, se o divórcio será judicial ou consensual, judicial ou extrajudicial, se haverá divisão de bens e o respectivo valor patrimonial, a fixação de pensão alimentícia, entre outros.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">No divórcio judicial, é necessário o ressarcimento das custas judiciais, que são valores devidos ao judiciário pela propositura de uma ação judicial.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Em caso de divórcio extrajudicial, o cartório cobrará as taxas necessárias para a emissão de certidão pública de divórcio, que será lavrada no cartório de pessoas físicas, que emitirá nova certidão de casamento com registro de o divórcio. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Em ambos os casos, é possível pedir gorjeta por falta de pagamento de custas judiciais ou de cartório.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Qualquer pessoa que não tenha condições financeiras de arcar com esses valores pode requerer a justiça gratuita conforme previsto no artigo 98 do Código de Processo Civil (CPC).</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">É importante ressaltar que a gratuidade da justiça isenta apenas do pagamento das custas judiciais e notariais, com exceção das despesas relativas aos honorários advocatícios.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A ação judicial para quem não pode contratar advogado é chamada de assistência judiciária gratuita, que é prestada pela Defensoria Pública de Direitos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Sem dúvida, o divórcio extrajudicial tem custos menores porque não há tanta burocracia. É feito diretamente no cartório e o valor que será cobrado pode variar de estado para estado.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Alguns custos podem ou não ser incorridos dependendo se as propriedades precisam ser transferidas, por exemplo, para compartilhamento. Nesse caso, incidirá sobre o compartilhamento do imóvel o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (<a class="wpil_keyword_link" href="https://costagrandiadv.com.br/itbi/" title="ITBI" data-wpil-keyword-link="linked">ITBI</a>) ou Imposto sobre Transmissão de Doações (ITD).</span></p>
<p><img decoding="async" src="https://images.pexels.com/photos/4098224/pexels-photo-4098224.jpeg?auto=compress&cs=tinysrgb&w=1260&h=750&dpr=1" alt="grátis Foto profissional grátis de aconselhamento, adulto, alma Foto profissional" /></p>
<p><span style="font-weight: 400">Independentemente do tipo de divórcio e da forma como é realizado, a representação por advogado é imprescindível. Esta é uma determinação legal para que nenhuma das partes seja prejudicada.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Vale ressaltar que o divórcio consensual traz economia diante da possibilidade de contratação de apenas um advogado para representar os interesses de ambos os cônjuges, o que não acontece em um processo judicial, onde ambos têm que representar seus respectivos advogados.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Quanto ao valor dos honorários contratuais do advogado, o artigo 41 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (<a class="wpil_keyword_link" href="https://costagrandiadv.com.br/como-consultar-advogado-inscrito-na-oab/" title="OAB" data-wpil-keyword-link="linked">OAB</a>) determina o valor mínimo que o profissional deve cobrar.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Portanto, não é permitida a cobrança de valor inferior ao mínimo estabelecido na tabela de tarifas. Isso significa que será definido um valor mínimo para cada serviço estabelecido por cada seção, ou seja, conforme a OAB de cada estado.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Há advogados que cobram menos do que deveriam, mas correm sério risco de ação disciplinar.</span></p>
[irp]
<p>The post <a href="https://costagrandiadv.com.br/divorcio-litigioso-2/">Divórcio Litigioso</a> appeared first on <a href="https://costagrandiadv.com.br">CostagrandiADV</a>.</p>
]]></content:encoded>
<wfw:commentRss>https://costagrandiadv.com.br/divorcio-litigioso-2/feed/</wfw:commentRss>
<slash:comments>0</slash:comments>
</item>
<item>
<title>Danos morais: o que significa e quando cabe indenização</title>
<link>https://costagrandiadv.com.br/danos-morais-o-que-significa-e-quando-cabe-indenizacao/</link>
<comments>https://costagrandiadv.com.br/danos-morais-o-que-significa-e-quando-cabe-indenizacao/#respond</comments>
<dc:creator><![CDATA[redacao]]></dc:creator>
<pubDate>Mon, 04 Sep 2023 15:44:54 +0000</pubDate>
<guid isPermaLink="false">https://costagrandiadv.com.br/?p=9334</guid>
<description><![CDATA[<p>Danos morais são aquilo que abala o psicológico de alguém, por exemplo: os direitos da personalidade, da honra e do seu nome e, também, de sua intimidade. [ez-toc] O que […]</p>
<p>The post <a href="https://costagrandiadv.com.br/danos-morais-o-que-significa-e-quando-cabe-indenizacao/">Danos morais: o que significa e quando cabe indenização</a> appeared first on <a href="https://costagrandiadv.com.br">CostagrandiADV</a>.</p>
]]></description>
<content:encoded><![CDATA[<p><img decoding="async" src="https://cdn.pixabay.com/photo/2021/02/22/05/26/employee-6038877_960_720.png" alt="Funcionário, Escrivaninha, Estresse, Exausta, Entediado" /></p>
<p><b>Danos morais </b><span style="font-weight: 400">são aquilo que abala o psicológico de alguém, por exemplo: os direitos da personalidade, da honra e do seu nome e, também, de sua intimidade.</span></p>
[ez-toc]
<h2><b>O que são danos morais</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">A explicação teórica foi dada no início deste artigo. Então, para deixar as coisas mais claras, vamos mostrar, sem deixar margem para dúvidas, o que significa </span><b>danos morais</b><span style="font-weight: 400">.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Veremos uma série de situações que podem ser caracterizadas como </span><b>danos morais</b><span style="font-weight: 400">. Acompanhe!</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A pessoa tem o nome inserido nos cadastros de inadimplentes, mesmo tendo pago a dívida. Isso pode prejudicá-la no futuro, caso venha precisar de crédito e não o consiga, porque seu nome se encontra “sujo”.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Atraso de voo, porque a companhia aérea pratica </span><i><span style="font-weight: 400">overbooking</span></i><span style="font-weight: 400">, que é vender mais bilhetes do que poltronas disponíveis para aquele voo.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Faculdade que oferece curso não reconhecido pelo Ministério da Educação e deixa de informar isso aos pretensos alunos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Plano de saúde que não autoriza uma internação de urgência alegando que o segurado está em atraso com a parcela do plano.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Ter sua imagem exposta na internet, sem autorização, em qualquer situação. Se a exposição de sua imagem resultar em algo difamatório motivador de riso ou algo semelhante.</span></p>
<h2></h2>
<h2><b>Origem dos danos morais</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Se formos voltar os olhos para a origem dos </span><b>danos morais</b><span style="font-weight: 400">, vamos esbarrar no Direito Romano.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Mas, na verdade, a primeira vez em que se mencionou algo como </span><b>danos morais</b><span style="font-weight: 400"> foi no Código de Hamurábi.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Sim, a lei na antiga Mesopotâmia já previa que em algumas situações o dano moral poderia gerar uma multa pecuniária a quem o praticasse.</span></p>
<h2></h2>
<h2><b>Lei danos morais</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">A lei contempla punição a quem pratica atos que levem a </span><b>danos morais</b><span style="font-weight: 400">.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O art. 186 do Código Civil, diz que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.</span></p>
<h2><img decoding="async" src="https://images.pexels.com/photos/6077326/pexels-photo-6077326.jpeg?auto=compress&cs=tinysrgb&w=1260&h=750&dpr=1" alt="grátis Foto profissional grátis de autoridade, corte de justiça, de madeira Foto profissional" /></h2>
<h2><b>E quem tem direito à indenização por danos morais?</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Qualquer pessoa que sinta ter sido moralmente lesada pode ajuizar uma ação, pleiteando uma indenização pecuniária por </span><b>danos morais</b><span style="font-weight: 400">.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Se vai ganhar a causa, tudo dependerá dos fatos, argumentos e provas de que dispuser e, é claro, do entender do juiz, que é quem dará a palavra final.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Abaixo, constam alguns exemplos de situações que podem ensejar uma demanda judicial por </span><b>danos morais</b><span style="font-weight: 400">:</span></p>
<ul>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Crimes contra a honra (difamação, calúnia e injúria);</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Direito de imagem (uso não autorizado da imagem de uma pessoa, produto ou serviço);</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Revelar a intimidade de alguém;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Impedir, por qualquer meio, que alguém aja de forma livre;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Qualquer fato que prejudique a autoestima do ofendido;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Referir-se à sexualidade de modo a causar constrangimento na pessoa;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Atentar contra a saúde.</span></li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400">Calma! Essa é uma pequena amostra de situações que podem motivar uma pessoa, grupo ou empresa a ingressar com um processo na justiça, requerendo indenização por </span><b>danos morais</b><span style="font-weight: 400">.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Pode haver várias outras espécies de situações que permitam processo indenizatório por </span><b>danos morais</b><span style="font-weight: 400">.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Relembrando: mesmo que a situação esteja enquadrada nessa lista, trata-se de um caso prático, que tem como decisão a sentença prolatada por um juiz.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Assim sendo, se o juiz entender que não cabe indenização por </span><b>danos morais</b><span style="font-weight: 400"> o processo instaurado, nada mais poderá ser feito nesse sentido.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Partindo desse pressuposto, pode-se afirmar que a subjetividade do dano é uma coisa muito particular e própria ao contexto da situação.</span></p>
<h2></h2>
<h2><b>A pessoa jurídica pode requerer também indenização por danos morais?</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">É possível que haja indenização por </span><b>danos morais</b><span style="font-weight: 400"> para a pessoa jurídica.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">São vários os casos, como os de negativação indevida, envolvendo pessoas jurídicas.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Dessa maneira, a pessoa jurídica terá direito à indenização por </span><b>danos morais</b><span style="font-weight: 400"> se ocorrerem danos a:</span></p>
<ul>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Nome;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Imagem;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Marca;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Sigilo de correspondência</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Segredo empresarial.</span></li>
</ul>
<h2><img decoding="async" src="https://images.pexels.com/photos/5920774/pexels-photo-5920774.jpeg?auto=compress&cs=tinysrgb&w=1260&h=750&dpr=1" alt="grátis Garçom De Food Truck Masculino De Etnia Alegre Em Pé Com Os Braços Cruzados Foto profissional" /></h2>
<h2><b>Quais são os fatos que podem ensejar indenização por danos morais?</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Como vimos, há inúmeros fatos que podem gerar um processo indenizatório por </span><b>danos morais</b><span style="font-weight: 400">, e a maioria deles é subjetivo. Isso quer dizer que não são tangíveis.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Uma coisa pode ser prejudicial para uma pessoa e não ser para outra, e vice-versa.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Abaixo, vamos ver 2 exemplos do que pode resultar em um processo indenizatório por </span><b>danos morais</b><span style="font-weight: 400">.</span></p>
<h3></h3>
<ul>
<li><b>Ambiente de trabalho</b></li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400">O art. 932, inciso III, do Código Civil, é claro ao dizer que o empregador tem total responsabilidade pela reparação civil de seus funcionários, quando estes estiverem atuando na empresa ou fazendo alguma coisa em função desta.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Esta lei prevê, também, no artigo 927 que, quem comete ato ilícito “ficará obrigado a repará-lo, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.</span></p>
<h3></h3>
<ul>
<li><b>O consumidor</b></li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400">A lei prevê ser obrigação do fornecedor detalhar tudo o que está oferecendo ao consumidor.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Caso as informações prestadas pelo fornecedor sejam enganosas ou, ainda, não existam informações, o consumidor pode requerer indenização.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Mesmo que o consumidor conheça os riscos de determinado produto, não é aceita a sua inserção no mercado sem que este obedeça às normas técnicas.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Não se pode aceitar, de forma alguma, que um produto represente um atentado contra saúde e segurança do consumidor, desrespeitando o artigo 6º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.</span></p>
<h2></h2>
<h2><b>Quando se configura danos morais</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Entre as situações mais corriqueiras para gerar processos indenizatórios por </span><b>danos morais</b><span style="font-weight: 400">, temos as seguintes:</span></p>
<ul>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Não cumprir obrigações previstas em contrato.</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Interromper, sem aviso prévio, o fornecimento de água ou energia elétrica devido a cobranças antigas em aberto.</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Quando terceiros cometem crimes contra bancos.</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Não comunicar previamente o inadimplente que terá seu nome inserido em órgãos de proteção ao crédito ou, mesmo, inscrevê-lo indevidamente.</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Violação de direito autoral ou uso indevido de qualquer obra protegida por direitos autorais.</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Expor qualquer tipo de conteúdo que ofenda pessoas, seja na internet ou em outro meio de comunicação.</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Erro médico, quando for comprovado que o profissional é culpado.</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Cobranças abusivas, constrangedoras, sob ameaça ou, ainda, fazendo publicidade negativa do inadimplente, e protesto indevido.</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Devolver o cheque sem motivo plausível ou depositá-lo antes da data combinada.</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Recusar crédito baseando-se em dados desatualizados ou incorretos.</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Clonar cartão de crédito ou conseguir senha de maneira fraudulenta.</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Assaltos a bancos ou a agências de correio que funcionem como banco postal ou, também, em seus respectivos estacionamentos.</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Reter salário de correntista a fim de liquidar dívidas com o banco.</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Descontar do cliente do banco quantias sem que este tenha autorizado.</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Se uma pessoa for atingida por bala perdida no momento de transporte de malotes de dinheiro em frente a agências de banco.</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Quando funcionários de empresas de TV a cabo ou provedor de internet desviam dados pessoais de clientes.</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Bloquear linha telefônica móvel sem comunicação prévia.</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Adquirir produtos com defeitos que impeçam a sua utilização depois da compra.</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Ingerir produto alimentício que seja considerado impróprio para consumo por estar contaminado.</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Fraturas em virtude de quedas em logradouros públicos devido à má conservação, má sinalização ou falta de sinalização adequada.</span></li>
</ul>
<h2><img decoding="async" class="aligncenter" src="https://images.pexels.com/photos/7640783/pexels-photo-7640783.jpeg?auto=compress&cs=tinysrgb&w=1260&h=750&dpr=1" alt="grátis Foto profissional grátis de abstrato, abuso, agonia Foto profissional" /></h2>
<h2><strong>Tipos de danos morais</strong></h2>
<p><span style="font-weight: 400">É considerado </span><b>danos morais</b><span style="font-weight: 400"> tudo aquilo que fere a honra, a boa-fé, bem como a dignidade de pessoas físicas e jurídicas.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Sua comprovação tem relação ao nexo de causalidade entre aquele que causou o dano e as consequências morais do que foi ofendido.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Quando se pensa em indenização por </span><b>danos morais</b><span style="font-weight: 400">, percebe-se que isso é uma maneira de aliviar um pouco o sofrimento provocado e mostrar ao ofensor que ele será punido por causar o dano.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Abaixo, elencamos 33 situações passíveis de indenização por </span><b>danos morais</b><span style="font-weight: 400">. Veja:</span></p>
<ol>
<li><span style="font-weight: 400"> Protestar indevidamente o nome de alguém;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400"> Qualquer acidente de trânsito;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400"> Humilhação, independentemente do motivo;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400"> Adultério comprovado;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400"> Incluir, sem qualquer tipo de justificativa, o nome da pessoa em cadastros de proteção ao crédito;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400"> Atropelamento</span></li>
<li><span style="font-weight: 400"> Saques feitos de forma fraudulenta;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400"> Romper estando em uma <a class="wpil_keyword_link" href="https://costagrandiadv.com.br/uniao-estavel-1/" title="união estável" data-wpil-keyword-link="linked">união estável</a>;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400"> Agressões de forma verbal, como ofensas, xingamentos, calúnias etc.;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400"> Ofensas de natureza pública;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400"> Detenção sem motivo;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400"> Acusar alguém, sem provas, de que a pessoa furtou algo;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400"> Reter salário;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400"> Racismo, não importa em que circunstância;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400"> Panfletagem de “santinhos” em época de eleições;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400"> Desavenças com vizinhos;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400"> Extravio de talonário de cheques;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400"> Enviar cartão de crédito sem este ter sido solicitado;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400"> Difamações e calúnias;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400"> Médico cometer negligência;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400"> Problemas com portas giratórias, de banco, shopping etc.;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400"> Qualquer tipo de problema com bancos;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400"> Não conceder o direito de arrependimento quando se faz compras pela internet;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400"> Fotografias sem autorização;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400"> Atraso, de qualquer natureza, em voos;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400"> Perda de bagagem;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400"> Emitir duplicatas “frias”;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400"> Acidentes, como quedas, devido à má conservação de calçadas e logradouros públicos;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400"> Qualquer problema com planos de saúde;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400"> Problemas com companhias telefônicas e provedores de internet e de TV a cabo;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400"> Não pagar prêmios de seguro;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400"> Mortes, de qualquer natureza;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400"> Divulgar número de telefone de uma pessoa sem autorização dela.</span></li>
</ol>
<h2></h2>
<h2><b>Diferença entre danos morais, difamação, calúnia</b></h2>
<p><b>Danos morais </b><span style="font-weight: 400">é tudo o que abala o psicológico de alguém, da mesma forma que os direitos da honra, da personalidade e do seu nome, além de sua intimidade. Um exemplo clássico: ter seu nome inserido indevidamente nos serviços de proteção ao crédito, sendo que você não deve nada a ninguém.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Difamação é algo próximo a propagar mentiras a respeito da vida de alguém. Exemplo: Maria espalha pela vizinhança que Cristina é garota de programa; por isso, consegue pagar o aluguel da casa onde vive, bem como as demais contas.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Calúnia é imputar a alguém algo que não lhe cabe. Por exemplo: José diz a João que ele é um ladrão, enquanto, na verdade, João não é ladrão.</span></p>
<h2></h2>
<h2><b>Indenização por danos morais</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Não se pode falar em quantias exatas ou percentuais quando se refere à indenização por </span><b>danos morais</b><span style="font-weight: 400">, haja vista que são inúmeras as variáveis que envolvem cada caso.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">No fim do processo, analisadas todas as situações e provas apresentadas, caberá ao juiz dar a palavra final por meio de uma sentença.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Essa sentença, dependendo do caso, poderá ser contestada pela parte perdedora e até mesmo pelo ganhador da causa, se este achar que o valor de sua indenização é incompatível com o que sofreu.</span></p>
<h2><img decoding="async" class="aligncenter" src="https://images.pexels.com/photos/5673477/pexels-photo-5673477.jpeg?auto=compress&cs=tinysrgb&w=1260&h=750&dpr=1" alt="grátis Empresário Dando Envelope Brilhante Para Empresária Negra Foto profissional" /></h2>
<h2><b>Advogado especialista em danos morais</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Quando se sentir prejudicado, lesado, por alguma situação, e decidir entrar com um processo pedindo indenização por </span><b>danos morais</b><span style="font-weight: 400">,</span> <span style="font-weight: 400">o ideal é recorrer a um <a class="wpil_keyword_link" href="https://costagrandiadv.com.br/" title="advogado" data-wpil-keyword-link="linked">advogado</a> especializado em </span><b>danos morais</b><span style="font-weight: 400">,</span> <span style="font-weight: 400">e não um profissional qualquer.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">É que um advogado especializado nessa área terá muito mais competência para fazer sua causa ser ganha.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Já um advogado, digamos generalista, talvez deixe escapar certas nuances que poderiam fazer diferença no momento de o processo ser apreciado e, depois, julgado pelo juiz competente do caso.</span></p>
<h2></h2>
<h2><b>Tipos de indenização</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Geralmente, as indenizações por </span><b>danos morais</b><span style="font-weight: 400"> são de ordem pecuniária, ou seja, o ofensor paga uma quantia ao ofendido, por assim dizer.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">É muito raro que existam outras maneiras de se indenizar uma pessoa que foi lesada e ingressou com um processo requerendo indenização por </span><b>danos morais</b><span style="font-weight: 400">.</span></p>
<h2></h2>
<h2><b>Valores que eu posso solicitar por danos morais (conforme a lei)</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">A pessoa lesada e que ajuizou uma ação a fim de receber indenização por </span><b>danos morais</b><span style="font-weight: 400"> pode pedir a quantia que desejar.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Resta saber o que o juiz vai decidir, no fim do processo, após analisar uma série de variáveis, como o caso em si, as provas, testemunhas etc.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Muitas vezes, a pessoa lesada acredita que merece, digamos, 10 mil reais para reparar os danos sofridos e o magistrado concede-lhe apenas 3 mil reais de indenização.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Pedir, você pode pedir o que quiser em juízo. Há que esperar sempre a palavra final do juiz.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Vale lembrar uma coisa: se o juiz entender que a pessoa lesada está querendo tirar vantagem descabida de quem o lesou, ou mesmo do sistema judiciário, pedindo quantias exorbitantes de indenização, este pode até indeferir o pedido.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Então, esteja atento quando for mover um processo contra alguém, querendo tirar proveito da situação.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Às vezes, o feitiço se vira contra o feiticeiro.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">E aí, gostou deste artigo? Então, por favor, curta-o e compartilhe-o com conhecidos, amigos e familiares, ok?</span></p>
<p> </p>
<p>The post <a href="https://costagrandiadv.com.br/danos-morais-o-que-significa-e-quando-cabe-indenizacao/">Danos morais: o que significa e quando cabe indenização</a> appeared first on <a href="https://costagrandiadv.com.br">CostagrandiADV</a>.</p>
]]></content:encoded>
<wfw:commentRss>https://costagrandiadv.com.br/danos-morais-o-que-significa-e-quando-cabe-indenizacao/feed/</wfw:commentRss>
<slash:comments>0</slash:comments>
</item>
<item>
<title>Saiba o que é usufruto</title>
<link>https://costagrandiadv.com.br/saiba-o-que-e-usufruto/</link>
<comments>https://costagrandiadv.com.br/saiba-o-que-e-usufruto/#respond</comments>
<dc:creator><![CDATA[redacao]]></dc:creator>
<pubDate>Tue, 29 Aug 2023 00:35:24 +0000</pubDate>
<guid isPermaLink="false">https://costagrandiadv.com.br/?p=9332</guid>
<description><![CDATA[<p>O que é usufruto? Um usufruto é o direito real de usar a propriedade ou a propriedade de outra pessoa. Ou seja, é um direito que se deve usufruir de […]</p>
<p>The post <a href="https://costagrandiadv.com.br/saiba-o-que-e-usufruto/">Saiba o que é usufruto</a> appeared first on <a href="https://costagrandiadv.com.br">CostagrandiADV</a>.</p>
]]></description>
<content:encoded><![CDATA[<p><img decoding="async" src="https://cdn.pixabay.com/photo/2019/09/30/16/00/house-4516177_960_720.jpg" alt="Casa, Chave, Chaves De Casa, Propriedade, Construção" /></p>
<h2><b>O que é usufruto?</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Um usufruto é o direito real de usar a propriedade ou a propriedade de outra pessoa. Ou seja, é um direito que se deve usufruir de um bem sem ser seu proprietário.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O direito de usufruto é, portanto, concedido em caráter temporário, inalienável e inalienável.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O beneficiário, denominado direito de usufruto, pode então utilizar os frutos naturais, industriais e civis dos bens em questão sem ter direitos de propriedade sobre eles.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Ao falar sobre usufruto de ativos como ações, há algumas especificidades a serem consideradas.</span></p>
[ez-toc]
<h2><b>Como é o funcionamento?</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">O uso é um conceito-chave em várias áreas da economia.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Embora implique o uso ou aproveitamento do bem ou propriedade, não significa que o usufruto se torne proprietário.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Como o objeto não é de propriedade, o usuário naturalmente também não pode vendê-lo.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Em situações sucessórias, é comum falar-se em usufruto. O imóvel pode ser vendido de uma pessoa para outra sem que o comprador possa usar a casa, pois o usufruto fica nas mãos do herdeiro, por exemplo.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Nesses casos, o proprietário tem o que se chama de mera propriedade do imóvel, enquanto o usufrutuário tem o usufruto.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">No entanto, não é apenas um direito de usufruto da propriedade.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Existem outras modalidades como o usufruto de bens financeiros como ações, em que o nu-proprietário tem a qualidade de sócio, enquanto o usufruto tem direito a <a class="wpil_keyword_link" href="https://costagrandiadv.com.br/dividendos/" title="dividendos" data-wpil-keyword-link="linked">dividendos</a>.</span></p>
<p><img decoding="async" class="aligncenter" src="https://cdn.pixabay.com/photo/2016/11/22/22/18/morning-1850893_960_720.jpg" alt="Manhã, Quarto, Cama, Porta, Garota, Dentro De Casa" /></p>
<h2><b>Classificação</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">O direito de usufruto pode ser distinguido em algumas categorias específicas, como podemos ver abaixo:</span></p>
<ul>
<li style="font-weight: 400"><b>Usufruto simples:</b><span style="font-weight: 400"> quando apenas uma pessoa utiliza o bem.</span></li>
<li style="font-weight: 400"><b>Direito de usufruto:</b><span style="font-weight: 400"> se o direito incide sobre bens imóveis ou não consumíveis.</span></li>
<li style="font-weight: 400"><b>Utilização não autorizada:</b><span style="font-weight: 400"> se tratar de bens de consumo.</span></li>
<li style="font-weight: 400"><b>Direito de usufruto parcial:</b><span style="font-weight: 400"> se a liberação incidir apenas sobre parte do imóvel.</span></li>
<li style="font-weight: 400"><b>Direito total de uso: </b><span style="font-weight: 400">quando se refere a todo o imóvel.</span></li>
<li style="font-weight: 400"><b>Direito legal de uso:</b><span style="font-weight: 400"> previsto em lei.</span></li>
<li style="font-weight: 400"><b>Direito voluntário de usufruto:</b><span style="font-weight: 400"> se estipulado em contrato ou testamento.</span></li>
</ul>
<p> </p>
<h2><b>Direitos e deveres</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">O usuário tem o direito de usar os bens e, em alguns casos, usar os produtos que os bens produzem, como o aluguel no caso de bens imóveis.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Além de entregar o bem no final do período de usufruto, o usufrutuário terá o dever de manter o bem em bom estado, se assim for acordado.</span></p>
<p> </p>
<h2><b>Doação com usufruto</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Inicialmente, é necessário avaliar a possibilidade de doação. Nesse sentido, nenhum herdeiro necessário pode ser prejudicado. A doação de imóveis deve ser feita por escritura pública em cartório.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Além disso, deve ser expressa a vontade do doador de fazê-lo através do usufruto. Depois disso, o notário lavrar uma escritura pública e nela deve constar a cláusula de usufruto. Posteriormente, para que a doação seja válida, ela deve ser registrada no <a class="wpil_keyword_link" href="https://costagrandiadv.com.br/registro-de-imoveis/" title="registro de imóveis" data-wpil-keyword-link="linked">registro de imóveis</a>.</span></p>
<p> </p>
<h2><b>Quais são os custos de fazer um presente de usufruto?</b></h2>
<p><b><a class="wpil_keyword_link" href="https://costagrandiadv.com.br/itcmd/" title="ITCMD" data-wpil-keyword-link="linked">ITCMD</a>:</b><span style="font-weight: 400"> o imposto sobre doação de usufruto aplicável é o ITCMD, que pode variar entre 3% e 4% do valor do imóvel.</span></p>
<p><b>ESCRITURA PÚBLICA:</b><span style="font-weight: 400"> será necessário o pagamento de emolumentos para lavratura de escritura pública de doação. Esse valor também varia de acordo com o valor do imóvel e varia de R $362,40 a R$ 3.595,30, no estado do RS.</span></p>
<p><b>REGISTRO:</b><span style="font-weight: 400"> para que a doação seja válida, é necessário registrá-la no cartório de registro de imóveis. Esse valor também é variável e varia entre R $74,15 e R $1.797,65.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Essa modalidade é muito utilizada por quem não quer deixar seu patrimônio para <a class="wpil_keyword_link" href="https://costagrandiadv.com.br/inventario-1/" title="inventário" data-wpil-keyword-link="linked">inventário</a> e prefere dividi-lo enquanto ainda está vivo. Essa forma de compartilhamento tem sido amplamente utilizada e tem se mostrado muito prática e segura.</span></p>
<p><img decoding="async" src="https://images.pexels.com/photos/5699456/pexels-photo-5699456.jpeg?auto=compress&cs=tinysrgb&w=1260&h=750&dpr=1" alt="grátis Corte O Psicólogo étnico Escrevendo Na Prancheta Durante A Sessão Foto profissional" /></p>
<h2><b>Penhora de usufruto</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Antes de entrarmos no âmago da questão, vale lembrar que é perfeitamente possível penhorar o usufruto nas execuções trabalhistas. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Isso significa que os devedores em execuções hipotecárias estão sempre procurando alguma maneira de proteger seus ativos. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Para tanto, ocorre que muitos cedem seus bens a terceiros ou mesmo a familiares em benefício da menor carência possível, acabando por manter o direito de uso quando tais casos ocorrem. E para analisá-lo com maior amplitude, é preciso observar alguns pontos:</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Este instituto foi aplicado pela primeira vez por razões excepcionalmente conhecidas, ou seja, com o único objetivo de assegurar uma vida digna (seja ajuda ou alimentação) ao marido, por vezes viúvo, na condição sine manu do casamento, sem deixar os bens do casal. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O instituto do usufruto tem como conceito clássico derivado do direito romano: usufruto é o direito de usar algo pertencente a outrem e perceber seus frutos, independentemente de sua essência.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Da mesma forma, o Código Civil de 1916 conceituou o mesmo instituto em seu artigo 713, como o direito real de gozar dos benefícios e frutos da coisa durante a separação temporária do imóvel. O mesmo cuidado, porém, não ocorreu com o Código Civil de 2002, pelo que segue a designação implícita em seu conteúdo.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O direito de usufruto é, portanto, um direito real sobre as coisas alheias, sujeito à usufruto, o poder de gozar dos benefícios e frutos (rendas) do bem, ainda que não seja o seu simples proprietário.</span></p>
<p> </p>
<h2><b>Usuário X Nu-Proprietário</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Como vimos na análise conceptual do usufruto, existem duas pessoas na sua contemplação: o usufrutuário e o nu-proprietário.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O usufrutuário, de acordo com o artigo 1.394 do Código Civil, é a pessoa física ou jurídica que tem os seguintes direitos: o usufrutuário tem o direito de possuir, usar, administrar e perceber os frutos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Vale ressaltar que essa classificação de direitos não é exaustiva, mas mínima quando se trata de usufruto. Nada impede que esses direitos sejam ampliados no título constitutivo conforme a necessidade e vontade do usufrutuário. No entanto, se for insuficiente ou tiver lacunas em relação a esse conteúdo, a lista geral de direitos acima deve ser aplicada.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A partir disso, os seguintes verbos positivos devem ser listados e explicados no artigo citado:</span></p>
<p> </p>
<ul>
<li><b>Direito de Posse</b></li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400">A presunção de posse direta e equitativa aplica-se aos beneficiários. Em primeiro lugar, chama-se direito, porque o usufruto exerce a propriedade, e equitativo, porque não há nenhum tipo de vício.</span></p>
<p> </p>
<ul>
<li><b>Direito de uso</b></li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400">Seria o direito de usar o bem alheio na medida de suas próprias necessidades e em caso de colisão com sua família, mas sem privá-la de benefícios.</span></p>
<p><img decoding="async" src="https://images.pexels.com/photos/601170/pexels-photo-601170.jpeg?auto=compress&cs=tinysrgb&w=1260&h=750&dpr=1" alt="grátis Duas Mulheres Segurando Uma Caneta Foto profissional" /></p>
<ul>
<li><b>Administrar o assunto</b></li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400">É direito do usuário cuidar do bem como se fosse seu e zelar para que não se deteriore.</span></p>
<p> </p>
<ul>
<li><b>Percepção dos frutos</b></li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400">Refere-se ao direito de usufruto de usar a coisa com todos os benefícios. Convém que ele perceba os frutos (rendimentos) – ressalvadas as restrições contidas no título – e assim os consuma ou alugue. Em suma, é o uso econômico de uma coisa reservada ao consumidor</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Estes direitos só podem ser exercidos após a transferência do direito de propriedade para o usufrutuário. Assim, podemos dizer que a propriedade direta e equitativa é estabelecida para ele e a propriedade indireta é estabelecida para o proprietário nu (tem posse).</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O nu-proprietário, por sua vez, tem o direito de dispor do imóvel (jus dispensa ou abutendi), ou seja, é um atributo que permite ao proprietário dispor do imóvel, ou mesmo penhorá-lo (seja por penhor ou penhor )</span></p>
<p> </p>
<h2><b>Direito real</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Um usufruto é um direito real sobre a coisa de uma certa outra pessoa. No caso de imóveis, garante que o usuário poderá usufruir do local e usufruir de seus frutos (aluguel, se houver), mesmo que não seja o proprietário.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Do ponto de vista jurídico, o termo direito real refere-se a um conjunto de regras e princípios que regem a relação entre duas pessoas no que diz respeito ao bem. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Na relação que estamos discutindo, o usufrutuário tem propriedade, segurança de uso e gestão e percepção de renda potencial.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Vale ressaltar que essa opção está definida no Código Civil. Algumas das formas de constituição do direito real de uso de bens imóveis são as seguintes:</span></p>
<ul>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">A vontade das partes no ato praticado intervivo;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Por consideração, como em instituição e venda;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Gratuito por herança ou doação, por exemplo.</span></li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400">De qualquer forma, há uma diferença entre o direito real de uso do imóvel e a chamada <a class="wpil_keyword_link" href="https://costagrandiadv.com.br/usucapiao/" title="usucapião" data-wpil-keyword-link="linked">usucapião</a>. A primeira requer legalização em cartório ou cartório.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A segunda garante a aquisição de bens por posse prolongada e ininterrupta por determinado prazo legal. É o caso, por exemplo, de quem constrói em terreno que não é seu e aí vive muitos anos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> Independentemente de a ação ter sido boa (achar que o terreno era realmente seu) ou de má-fé (saber que não era), é possível pedir a regularização depois de alguns anos.</span></p>
<p> </p>
<h2><b>Cancelamento</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">O direito de usufruto pode caducar e as hipóteses para esta decisão constam do art. 1.410 do Código Civil:</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Enquanto estiver vivo, o usufrutuário pode renunciar ao usufruto, mas deverá lavrar escritura pública de renúncia.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Se o direito de usufruto for vitalício, após o falecimento do usufrutuário, basta apresentar requerimento e certidão de óbito no cartório para cancelamento do direito de usufruto sem necessidade de inventário de bens.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Vale lembrar que no caso de um direito de uso temporário registrado no registro de imóveis, após o término de sua vigência, pode acontecer que algum cartório exija seu cancelamento, exigindo alguns documentos e o pagamento de custos para tal .</span></p>
<p><img decoding="async" class="aligncenter" src="https://images.pexels.com/photos/7681239/pexels-photo-7681239.jpeg?auto=compress&cs=tinysrgb&w=1260&h=750&dpr=1" alt="grátis Foto profissional grátis de assinando, caneta, documento Foto profissional" /></p>
<h2><b>Imóvel pode ser vendido? </b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Esta é uma resposta complexa e depende do que foi documentado quando a servidão foi assinada.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Em geral, o usufrutuário não pode vendê-lo — e ainda tem a obrigação de preservar o imóvel e pagar taxas. A venda de usufruto puro é proibida por lei.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">No entanto, é possível vender a propriedade e o usufruto para a mesma pessoa (como comprador ou grupo de compradores únicos). Neste caso, o direito de uso é indiretamente cancelado.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Também é possível vender apenas a propriedade nua. Nesta transação, porém, o usufrutuário deve concordar e o novo nu proprietário deve respeitar o usufruto.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">No entanto, a possibilidade de vender ou mesmo arrendar a casa ou apartamento em causa deve ser avaliada caso a caso. Para a correta interpretação dos termos de doação, recomendamos consultar um especialista.</span></p>
<p> </p>
<h2><b>Como é o usufruto de um imóvel?</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">A doação sujeita ao direito de uso é feita no cartório. Inicialmente, deverá dirigir-se a um notário ou notário público para a realização de escritura pública de usufruto (escritura pública de doação com reserva de usufruto ou escritura pública de compra e venda com usufruto).</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Depois de o ter feito, deverá dirigir-se à Conservatória do Registo Predial para confirmar esta escritura. Se o imóvel não ultrapassar 30 salários mínimos, é possível que a doação sujeita ao direito de uso seja celebrada por contrato particular.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> Em 2022, o valor máximo do patrimônio seria de R $36.360. O procedimento junto a um notário ou tabelião é, portanto, praticamente obrigatório.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Após a apresentação de documentos e informações pessoais (RG, CPF, endereço e ocupação, inclusive cônjuges), a escritura é lavrada em cartório ou cartório. Na data marcada, ambas as partes comparecerão ao escritório para assiná-lo.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Depois de escrito, o contrato de doação deve ser registrado no cartório. Depois disso, a propriedade é efetivamente transferida para o outorgado.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O direito de usufruto também pode ser estabelecido em testamento, se a distribuição dos bens respeitar a parte mínima (metade dos bens) para os herdeiros necessários e for feita em condições adequadas.</span></p>
<p><img decoding="async" src="https://images.pexels.com/photos/846080/pexels-photo-846080.jpeg?auto=compress&cs=tinysrgb&w=1260&h=750&dpr=1" alt="grátis Mulher Segurando Uma Caneca De Cerâmica Cinza Foto profissional" /></p>
<h2><b>Doação remuneratória</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Esse tipo de doação ocorre quando o proprietário vai doar seu imóvel para cobrir um pagamento, denominado “a título de premiação”.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Imagine que você deve R $400 mil ao seu irmão e pretende pagar com um imóvel do mesmo valor.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Você pode pagar essa dívida por meio desse tipo de doação, que confirma que o bem foi transferido para fins de pagamento.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Agora que você já sabe o que é usufruto e quais são as regras que regem esse contrato, fica muito mais fácil entender como é realizada a transferência da propriedade de um apartamento ou casa com o proprietário em vida.</span></p>
[irp]
<p>The post <a href="https://costagrandiadv.com.br/saiba-o-que-e-usufruto/">Saiba o que é usufruto</a> appeared first on <a href="https://costagrandiadv.com.br">CostagrandiADV</a>.</p>
]]></content:encoded>
<wfw:commentRss>https://costagrandiadv.com.br/saiba-o-que-e-usufruto/feed/</wfw:commentRss>
<slash:comments>0</slash:comments>
</item>
<item>
<title>Crimes digitais: o que são e como se proteger na internet</title>
<link>https://costagrandiadv.com.br/crimes-digitais-o-que-sao-e-como-se-proteger-na-internet/</link>
<comments>https://costagrandiadv.com.br/crimes-digitais-o-que-sao-e-como-se-proteger-na-internet/#respond</comments>
<dc:creator><![CDATA[redacao]]></dc:creator>
<pubDate>Tue, 22 Aug 2023 00:20:59 +0000</pubDate>
<guid isPermaLink="false">https://costagrandiadv.com.br/?p=9330</guid>
<description><![CDATA[<p>Os chamados crimes digitais são aqueles cometidos envolvendo qualquer tipo de aparato tecnológico, bem como os praticados em ambientes virtuais, assim como o é a internet. [ez-toc] O que são […]</p>
<p>The post <a href="https://costagrandiadv.com.br/crimes-digitais-o-que-sao-e-como-se-proteger-na-internet/">Crimes digitais: o que são e como se proteger na internet</a> appeared first on <a href="https://costagrandiadv.com.br">CostagrandiADV</a>.</p>
]]></description>
<content:encoded><![CDATA[<p><img decoding="async" src="https://cdn.pixabay.com/photo/2019/04/14/13/36/scam-4126798_960_720.jpg" alt="Fraude, Hacker, Segurança, Vírus, Crime, Criminoso" /></p>
<p><span style="font-weight: 400">Os chamados </span><b>crimes digitais </b><span style="font-weight: 400">são aqueles cometidos envolvendo qualquer tipo de aparato tecnológico, bem como os praticados em ambientes virtuais, assim como o é a internet.</span></p>
[ez-toc]
<h2><b>O que são crimes digitais</b></h2>
<p><b>Crimes digitais</b><span style="font-weight: 400"> é tudo o que um usuário pode fazer de forma ilícita quando houver uso de tecnologia. Por exemplo, usar software pirata se constitui em crime digital, já que envolve o crime em si (pirataria) e o uso de software de forma ilícita (pirataria).</span></p>
<h2></h2>
<h2><b>Lei sobre crimes digitais</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">A Lei dos Crimes Cibernéticos, n. 12.737/2012, passou a ser conhecida por Lei Carolina Dieckmann.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Foi devido ao grave problema que perturbou a vida de uma atriz famosa que essa lei acabou surgindo.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">E essa lei prevê punição para quem distribui fotos íntimas de pessoas na rede.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Mas, não é só isso: tudo o que se faz na internet e de maneira ilícita será punido por essa lei.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Certo, mas o que não se pode fazer na internet por ser algo criminoso?</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Exemplos é que não faltam. Mas vamos citar os principais.</span></p>
<ul>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Baixar qualquer tipo de conteúdo pirata, ou seja, protegido por direitos autorais (softwares, músicas, aplicativos etc.);</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Praticar qualquer tipo de crime contra pessoa humana (xenofobia, por exemplo);</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Enviar conteúdo sexual (fotos e vídeos) de terceiros, sem autorização;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Cometer o crime de pedofilia;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Stalkear e perseguir uma pessoa, mesmo que esta não seja famosa;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Disseminar notícias falsas, as chamadas </span><i><span style="font-weight: 400">fake news</span></i><span style="font-weight: 400">;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Comprar qualquer coisa ilícita na internet (drogas, armas etc.).</span></li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400">… e outras tantas.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A conduta de uma pessoa na internet deve ser idêntica à que ela tem na realidade.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Por isso, todos nós devemos ter cuidado com o que postamos nas redes sociais, assim como também prestar atenção ao que comentamos e compartilhamos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Todos os nossos atos no ambiente virtual ficam registrados nos servidores do provedor que usamos para acessar à rede.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Um comentário infeliz no Facebook, por exemplo, pode levar a bloqueios de atividades e até à exclusão definitiva da conta.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Enfim, na internet temos que nos portar da mesma forma que o fazemos na realidade.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Hoje em dia, é muito fácil descobrir os criminosos no mundo digital, porque estes sempre deixam rastros, por mais artifícios que usem para navegar de forma anônima. Isso não existe. Cada passo seu na internet fica registrado e armazenado em um grande servidor.</span></p>
<h2></h2>
<h2><b>Quais são os principais tipos de crimes digitais</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Abaixo, há uma extensa lista dos considerados principais crimes digitais. Vejamos quais são:</span></p>
<ul>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Qualquer tipo de fraude na internet ou por e-mail;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Falsidade ideológica (em que informações pessoais são furtadas e usadas no intuito de prejudicar alguém;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Apropriação indébita de dados financeiros ou de cartão de crédito;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Comércio ilegal de dados corporativos;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Extorsão (exigir dinheiro para a vítima não sofrer um ataque);</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Ataques de ransomware;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Cryptojacking (os hackers negociam criptomoedas alegando possuir recursos que não têm);</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Espionagem digital ou cibernética;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Qualquer tipo de interferência em sistemas que possa comprometer uma rede;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Violação de copyright, ou seja, de direitos autorais;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Diversos jogos de azar (pôquer, jogos de cassino) ilegais;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Comércio de itens ilegais on-line;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Qualquer atividade ilícita envolvendo menores de idade, principalmente a incitação e comercialização de pornografia infantil.</span></li>
</ul>
<h2><img decoding="async" src="https://images.pexels.com/photos/4226215/pexels-photo-4226215.jpeg?auto=compress&cs=tinysrgb&w=1260&h=750&dpr=1" alt="grátis Foto profissional grátis de ansiedade, balcão, cansado Foto profissional" /></h2>
<h2><b>Lista de crimes digitais </b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">São inúmeros os </span><b>crimes digitais </b><span style="font-weight: 400">praticados, muitas vezes por pessoas que não têm a mínima ideia de que os estão cometendo.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Um exemplo bem claro é do homem mais maduro que se envolve romanticamente com uma jovem moça de tenra idade. Se a moça em questão for menor de 14 anos, configura-se, então, o crime de pedofilia.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Se houver troca de fotos íntimas entre eles, pode-se evocar o crime de pornografia infantil.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O usuário que baixa e usa softwares protegidos por direitos autorais está incorrendo em crime digital se o fizer de maneira que obtenha lucros com isso. A multa, até algum tempo atrás, era de 3 mil vezes o valor do software pirateado.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Música, que não seja de domínio público (música clássica, por exemplo), não pode permanecer no computador do usuário por mais de 24 horas. Se isso ocorrer, configura-se crime de violação de direitos autorais.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Usar imagem e voz de uma pessoa, para qualquer fim, sem autorização da pessoa, também é crime.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Incitar discurso de ódio, seja contra quem for, é crime.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Racismo, xenofobia e afins são crimes e, no ambiente digital, tornam-se </span><b>crimes digitais</b><span style="font-weight: 400">, é óbvio.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Criação de perfis fake em redes sociais também se constitui em crime digital.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Se criar um perfil fake visando tirar proveito de alguém, obter qualquer tipo de lucro, também é visto pela lei como sendo crime.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Ofender, difamar e caluniar, assim como na realidade, se praticado em ambiente virtual, é igualmente crime.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Insultar, de que maneira for, um vulto nacional (Dom Pedro I, só para citar um exemplo), também é considerado um ato criminoso.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Deturpar, não importa como, um Símbolo Nacional (bandeira, brasão etc.), é crime.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Expor intimamente qualquer pessoa é crime.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Divulgar em toda a rede que fulano é caloteiro, ou algo do tipo, também é visto como sendo crime aos olhos da lei.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Propagação de boatos, que possam afetar uma pessoa, empresa, entidade etc., é considerado crime. É nesse âmbito que se encontram as </span><i><span style="font-weight: 400">fake news</span></i><span style="font-weight: 400">.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Não podemos nos esquecer do temível </span><b>plágio</b><span style="font-weight: 400">, que é se apropriar de qualquer obra intelectual alheia, protegida por direitos autorais.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Para exemplificar, temos a compra de trabalhos acadêmicos de terceiros, à revelia destes, para uso com fins lucrativos (o uso desses trabalhos para atender uma demanda do professor é considerado uma espécie de lucro).</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A distribuição de livros que não estejam em domínio público, em formato de PDF, também é considerado crime, pois um exemplar físico deixa de ser vendido quando a sua cópia, em PDF, é baixada por alguém.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Enfim, a lista é imensa e todos nós devemos ter cuidado com o nosso comportamento no mundo digital, haja vista que muitos dos crimes praticados na realidade se praticados no mundo digital terão a punição idêntica ao do crime cometido no mundo físico.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Quando for fazer algo, principalmente na internet, certifique-se de que não está cometendo nenhum ato ilícito.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Na dúvida, pesquise, pesquise e pesquise.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A internet é indicada para trabalho, estudos, lazer (de forma sadia) e até para relacionamentos interpessoais, desde que o usuário não se empolgue e acabe metendo os pés pelas mãos e cometendo, mesmo sem saber, algum tipo de crime.</span></p>
<h2></h2>
<h2><b>Delegacia de crimes digitais</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Os </span><b>crimes digitais</b><span style="font-weight: 400"> (físicos ou virtuais) são constantes atualmente.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Para uma sociedade cuja comunicação é intensa, o mundo virtual acaba não sendo mais tão virtual como antes.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Os bancos, quase todos eles, têm sua versão digital. Alguns nem têm uma agência física!</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O ensino já migrou para o digital, haja vista a quantidade de cursos do tipo EAD (ensino à distância) que surgem todos os dias. Você pode fazer curso sobre qualquer assunto, inclusive, cursar uma universidade on-line e obter certificado reconhecido pelo MEC.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Amizades e amores se propagam pelo mundo virtual. Hoje em dia, o número de casais formados inicialmente na web é bem maior que o visto 20 anos atrás, quando muitos desconfiavam do sucesso de um relacionamento que se iniciou em um mero bate-papo on-line.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Os amigos também podem conversar, trocar fotos, áudios e vídeos independentemente de onde vivam.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Antigas amizades, que ficaram perdidas na poeira do tempo, podem ser reatadas com alguns poucos cliques certeiros em uma rede social qualquer. No tempo da pandemia, muita gente não “enlouqueceu” porque conseguia ao menos conversar virtualmente com amigos e familiares, que estavam distantes, graças às chamadas de vídeo.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Falamos tudo isso para mostrar que o mundo virtual, hoje, tem peso semelhante ao mundo real.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Então, a inexistência de presença física acaba encobrindo diversas práticas criminosas diferentes no mundo digital.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Assim sendo, é fundamental aprender a se defender e se proteger, principalmente, quando estamos correndo algum tipo de risco.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Com o tempo, e o amadurecimento de certas leis, foram criadas as chamadas Delegacias de </span><b>Crimes Digitais</b><span style="font-weight: 400">, que permitem aos usuários fazer boletim de ocorrência desde sua residência, não precisando mais deslocar-se fisicamente a uma delegacia real, construída em alvenaria.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Não são todos os </span><b>crimes digitais</b><span style="font-weight: 400"> que permitem à vítima registrar boletim de ocorrência on-line, mas existe uma série de atos ilícitos que podem ser denunciados via internet.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Vamos conhecer alguns dos </span><b>crimes digitais</b><span style="font-weight: 400"> que permitem a confecção de um boletim de ocorrência on-line. Acompanhe:</span></p>
<ul>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Furto de informações e dados;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Expor informações sem autorização;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Invadir qualquer tipo de perfil eletrônico, bem como computadores e redes;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Crimes contra a honra, como: injúria, calúnia e difamação;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Desviar dinheiro de conta corrente;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">O crime de estelionato;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Praticar extorsão;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Crimes envolvendo a imagem de uma pessoa, como a falsidade ideológica;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Distribuição de fotos, áudios e vídeos de pornografia infantil;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Cometer o bullying, assédio sexual e discursos voltados a propagar o ódio;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Distribuir vírus, spywares, trojans etc. e aplicativos infectados com essas e outras pragas;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Prática de racismo e xenofobia, além de outras formas de preconceito;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Fazer ameaças, seja de que natureza for;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Apologia a qualquer tipo de ato ilícito e crime.</span></li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400">Como se pode ver, a lista é até bem grande. Então, não há desculpa para você não se defender ou proteger algum familiar ou amigo que esteja sendo vítima de um dos crimes elencados anteriormente.</span></p>
<h2><img decoding="async" class="aligncenter" src="https://images.pexels.com/photos/12902861/pexels-photo-12902861.jpeg?auto=compress&cs=tinysrgb&w=1260&h=750&dpr=1" alt="grátis Foto profissional grátis de chefe, computador portátil, delegar Foto profissional" /></h2>
<h2><b>Como se proteger de crimes digitais</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Não é nada difícil se proteger de </span><b>crimes digitais</b><span style="font-weight: 400">. Tudo o que se deve fazer é preservar a identidade, dados pessoais e, principalmente, dados financeiros (banco, cartões etc.).</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Ao conversar com estranhos na internet, jamais, em tempo algum, dizer onde mora, nem mesmo o estado. Se fizerem essa pergunta de modo insistente e suspeito, bloquear a pessoa e, conforme o caso, denunciá-la à plataforma onde estão interagindo.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Nunca enviar dados, de qualquer natureza, a estranhos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Jamais compartilhar qualquer senha na internet, mesmo que a pessoa do outro lado seja de total confiança. Hackers podem estar monitorando a sua conversa e capturar esses dados facilmente.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Aos homens, uma dica: não entrar em páginas de pornografia, mesmo que pareçam seguras e confiáveis. Geralmente não o são.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Não atender a esses anúncios tentadores de garotas exuberantes oferecendo conteúdo pornográfico por valores de pequena monta. Na maioria das vezes, você paga e não recebe sequer uma fotografia.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Em algumas redes sociais é muito comum ver mulheres lindas, perfeitas, instigando você a interagir com o perfil delas para, mais tarde, praticarem todo tipo de golpe.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Quase sempre é um homem que está por detrás desses perfis altamente sedutores. Não é raro que quadrilhas bem organizadas também façam uso dessa prática para conseguir dinheiro fácil dos mais incautos. E estes são muitos, acredite!</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Às mulheres que vivem sozinhas, ou acompanhas de outras mulheres, nunca dizer que vivem nessas condições, pois vão virar presa fácil de homens mal-intencionados.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Se algum homem insistir em saber se você, mulher, vive sozinha, diga que sua família é numerosa e que, inclusive, mora com vocês “um tio que é da Polícia Federal”. Se o homem parar de falar, sumir ou bloquear você, pode estar certa de que ele não tinha boas intenções.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Acaso sofra qualquer tipo de ameaça, faça um </span><i><span style="font-weight: 400">print</span></i><span style="font-weight: 400"> da conversa e dirija-se imediatamente a uma delegacia de polícia e faça um boletim de ocorrência.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Não revele seu nome completo, nem data de nascimento e, muito menos, endereço residencial ou de trabalho, seja a quem for. Pessoas e empresas idôneas não solicitam isso durante uma conversa. No caso de empresas, esses dados são solicitados em página própria.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Seu número de telefone, bem como o de WhatsApp, não deve ser dado a quem você não conhece. Em caso de se sentir ameaçado de alguma forma, tire um </span><i><span style="font-weight: 400">print </span></i><span style="font-weight: 400">da conversa e, como recomendado anteriormente, vá a uma delegacia e preste uma queixa formal.</span></p>
<h2></h2>
<h2><b>O que fazer em caso de crimes digitais</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Procurar uma delegacia urgentemente, reportando, com riqueza de detalhes, o crime do qual está sendo vítima.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Exija a confecção de um boletim de ocorrência, pois talvez seja necessário provar, mais lá na frente, que você foi vítima de um criminoso digital.</span></p>
<h2><img decoding="async" src="https://images.pexels.com/photos/7821495/pexels-photo-7821495.jpeg?auto=compress&cs=tinysrgb&w=1260&h=750&dpr=1" alt="grátis Foto profissional grátis de agente, aplicação, cartão de crédito Foto profissional" /></h2>
<h2><b>Advogado especialista em crimes digitais</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Já existem alguns <a class="wpil_keyword_link" href="https://costagrandiadv.com.br/" title="advogados" data-wpil-keyword-link="linked">advogados</a> especialistas em crimes no mundo digital. Na dúvida, se achar que está sendo vítima de algum crime digital, consulte um advogado especializado nessa área.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">E aí, gostou deste post? Então, por favor, curta-o e compartilhe-o com conhecidos, amigos e familiares, OK?</span></p>
[irp]
<p>The post <a href="https://costagrandiadv.com.br/crimes-digitais-o-que-sao-e-como-se-proteger-na-internet/">Crimes digitais: o que são e como se proteger na internet</a> appeared first on <a href="https://costagrandiadv.com.br">CostagrandiADV</a>.</p>
]]></content:encoded>
<wfw:commentRss>https://costagrandiadv.com.br/crimes-digitais-o-que-sao-e-como-se-proteger-na-internet/feed/</wfw:commentRss>
<slash:comments>0</slash:comments>
</item>
<item>
<title>Imissão na posse</title>
<link>https://costagrandiadv.com.br/imissao-na-posse/</link>
<comments>https://costagrandiadv.com.br/imissao-na-posse/#respond</comments>
<dc:creator><![CDATA[redacao]]></dc:creator>
<pubDate>Mon, 14 Aug 2023 15:12:46 +0000</pubDate>
<guid isPermaLink="false">https://costagrandiadv.com.br/?p=9328</guid>
<description><![CDATA[<p>O que é imissão na posse A ação de renúncia à posse existe no ordenamento jurídico brasileiro e tem como fundamento o artigo 1.228 do Código Civil. Assim, este artigo […]</p>
<p>The post <a href="https://costagrandiadv.com.br/imissao-na-posse/">Imissão na posse</a> appeared first on <a href="https://costagrandiadv.com.br">CostagrandiADV</a>.</p>
]]></description>
<content:encoded><![CDATA[<p><img decoding="async" src="https://images.pexels.com/photos/8963084/pexels-photo-8963084.jpeg?auto=compress&cs=tinysrgb&w=1260&h=750&dpr=1" alt="grátis Foto profissional grátis de alerta, alpendre, ao ar livre Foto profissional" /></p>
<h2><b>O que é imissão na posse</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">A ação de renúncia à posse existe no ordenamento jurídico brasileiro e tem como fundamento o artigo 1.228 do Código Civil. Assim, este artigo estabelece o fato de que o proprietário tem a possibilidade de gozar da coisa que possui.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Trata-se, portanto, de um procedimento processual, classificado como ação de petição, que permite ao autor individual da ação determinar o bem determinante. Por fim, trata-se de um mecanismo jurídico que visa proteger o direito de aquisição de bens que o indivíduo ainda não possui.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Vale ressaltar que a ação de <a class="wpil_keyword_link" href="https://costagrandiadv.com.br/usucapiao/" title="usucapião" data-wpil-keyword-link="linked">usucapião</a> é amplamente utilizada na venda de imóveis em leilões judiciais ou extrajudiciais.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Tem havido controvérsia sobre a natureza jurídica da ação de posse. Isso foi feito porque havia dúvida se a ação era de natureza possessiva ou peticionária. Assim, esta controvérsia decorreu do fato de que o Legislativo do Código de Processo Civil de 1939 colocou esta ação no capítulo relativo às ações patrimoniais.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Aqueles que alegaram que a ação de desocupação de posse é de natureza peticionária argumentaram que o objeto da ação é conceder a posse e não proteger uma posse já existente. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Embora a questão não esteja pacificada na jurisprudência atual, a doutrina entende que prevalece o caráter peticionário da ação por se basear na proteção do direito de posse e não na proteção do fato jurídico da posse.</span></p>
[ez-toc]
<h2><b>Funcionamento da imissão de posse</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Para entrar com uma ação judicial, alguns requisitos devem ser atendidos. Vale ressaltar que é necessário comprovar o domínio em relação ao imóvel e que não poderá usufruí-lo por impedimento de terceiros.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Portanto, se o imóvel for arrombado à força, de forma secreta e incerta, o proprietário deverá colher provas e comprová-lo em juízo. É essencial que todas as situações sejam relatadas no processo. A ciência do juiz gera convicção e te faz bem sucedido na demanda.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Para que o juiz possa conceder a liminar, é necessário reunir todas as provas. Tal decisão é muito benéfica para um pedido de tutela de urgência, e se o réu não cumprir, uma ordem será expedida. Vale citar o Código de Processo Civil:</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">“Art. 538. Se a obrigação de entregar a coisa não for cumprida no prazo fixado na sentença, é expedido mandado de busca domiciliar ou mandado de segurança em favor do credor, conforme se trate de bem móvel ou imóvel coisa. “</span></p>
<p> </p>
<h2><b>Requisitos</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Para registrar esta reclamação, alguns requisitos devem ser atendidos, por exemplo:</span></p>
<ul>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">domínio sobre propriedade;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">incapacidade de usar os bens devido à oposição de terceiros;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">perda do direito de uso do imóvel pelo antigo proprietário;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">uso indevido da propriedade.</span></li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400">Portanto, se os bens forem levados pela força (física ou moral), por meios secretos ou incertos, o proprietário deverá colher provas e apresentá-las ao juiz quando da ação judicial.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Isso porque dessa forma a apropriação do bem pode ser caracterizada como injusta e o direito de propriedade é conferido ao proprietário.</span></p>
<p><img decoding="async" src="https://images.pexels.com/photos/3755761/pexels-photo-3755761.jpeg?auto=compress&cs=tinysrgb&w=1260&h=750&dpr=1" alt="grátis Mulher De Camiseta Vermelha Olhando Para Seu Laptop Foto profissional" /></p>
<h2><b>Tipos de ações possessórias</b></h2>
<ul>
<li style="font-weight: 400"><b>Preservação da posse:</b><span style="font-weight: 400"> visa pôr fim à interferência (tudo o que impeça o pleno gozo da propriedade) no direito de posse. Em outras palavras, esta medida ajuda a impedir distúrbios ou perturbações (como ameaças) que interferem no uso do imóvel, mas não ameaçam completamente a propriedade.</span></li>
<li style="font-weight: 400"><b>Posse:</b><span style="font-weight: 400"> esta medida é utilizada quando o proprietário perde a posse do seu imóvel, por exemplo após sofrer violência, ameaças graves ou ser enganado, podendo ser utilizada em caso de invasão ou invasão.</span></li>
<li style="font-weight: 400"><b>Mandado de segurança: </b><span style="font-weight: 400">trata-se de ação cautelar que pode ser ajuizada com base na possibilidade de interferência ou encampação (ações que impedem o proprietário de usar o imóvel).</span></li>
</ul>
<p> </p>
<h2><b>Pedido liminar na imissão</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">São diversas as situações em que cabe uma liminar ou liminar para que a posse seja concedida no início do processo e não na pendência de uma decisão final do juiz. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Por exemplo, se uma propriedade foi comprada em um leilão que envolva a alienação de um administrador, a própria lei estabelece que um juiz é obrigado a emitir uma ordem judicial para desocupar a propriedade.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Para os leilões que ocorrem durante o processo judicial, como a execução por dívida de apartamento ou a execução, o próprio juiz pode tomar uma decisão durante o processo, porque uma vez que o leiloeiro pagou o valor devido pelo leilão em tribunal, o juiz deve emitir uma ordem de compra de participações.</span></p>
<p> </p>
<h2><b>Lei Imissão na posse</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Conforme consta nos artigos</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">art. 538 e 625 do Código de Processo Civil:</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Arte. 538. Se a obrigação de entregar a coisa não for cumprida no prazo fixado na sentença punitiva, será expedido mandado de busca domiciliar ou de apreensão em favor do credor, conforme a coisa seja móvel ou imóvel . .</span></p>
<ol>
<li><span style="font-weight: 400"> A existência da melhoria deve ser afirmada na fase de conhecimento, na contestação, de forma detalhada e atribuindo, sempre que possível e justificado, o valor adequado.</span></li>
</ol>
<ol start="2">
<li><span style="font-weight: 400"> O direito de retenção para aperfeiçoamento deve ser invocado na impugnação, na fase de conhecimento.</span></li>
</ol>
<ol start="3">
<li><span style="font-weight: 400"> Ao procedimento previsto neste artigo aplicam-se as disposições sobre o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer.</span></li>
</ol>
<p><span style="font-weight: 400">Art. 625. O administrador revogado entregará imediatamente ao substituto os bens do espólio e, se não o fizer, será compelido por ordem de revista à casa ou por imposição de posse, conforme seja móvel propriedade. ou bens imóveis, sem prejuízo da multa a pagar, fixada pelo juiz em montante não superior a três por cento do valor dos bens inventariados.</span></p>
<p><img decoding="async" src="https://cdn.pixabay.com/photo/2018/03/03/20/02/laptop-3196481_960_720.jpg" alt="Computador Portátil, Escritório, Mão, Escrita" /></p>
<p><span style="font-weight: 400">Art. 501, parágrafo único do Código Civil:</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Um único parágrafo. Se houver atraso na tomada de posse do bem que possa ser imputado ao vendedor, o prazo para resolução corre a partir daí.</span></p>
<p> </p>
<h2><b>Leilões e imissão</b></h2>
<p> </p>
<p><span style="font-weight: 400">O leilão judicial consiste em uma das modalidades de expropriação executiva, na qual o juiz estadual executa a alienação forçada de bens integrantes do patrimônio do devedor, visando à satisfação dos direitos creditórios do credor para que o direito substantivo contido no título executivo seja transformado em resultados concretos com projeções materiais no mundo real.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A nota geral de qualquer execução judicial assenta na satisfação do direito do credor, ao passo que a alienação em hasta pública é uma sub-rogação técnica executiva da conduta do titular da obrigação legal, através da qual o Estado procederá à transmissão coactiva da propriedade a posse dos bens do devedor, a quem oferece a melhor oferta, para que o dinheiro obtido seja distribuído aos seus credores.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O leilão (ato pelo qual se encerra o leilão judicial, mediante a realização da última apresentação), nas condições do artigo 903, caput, do Código de Processo Civil, permanece cumprido, torna-se o prefeito, extinto e irrevogável, com a assinatura do respectivo auto pelo juiz, pelo leiloeiro e pelo leiloeiro.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A ordem de leilão é a expressão escrita de um acto judicial destinado a tratar de bens, pelo qual o Estado transfere para o cessionário os direitos exercidos sobre a coisa hipotecada. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Como em nosso ordenamento jurídico, porém, a transferência de propriedade para imóvel só se efetiva mediante registro (art. 1.245, caput, do Código Civil), o juiz da execução – conforme estipulado no art. 901, §1º, OSŘ – determina o emissão da certidão de leilão, que é um título formal registrado no <a class="wpil_keyword_link" href="https://costagrandiadv.com.br/registro-de-imoveis/" title="registro de imóveis" data-wpil-keyword-link="linked">registro de imóveis</a>, para que o imóvel seja transferido ao leiloeiro.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A liberação da propriedade do imóvel pelo comprador é consequência natural do leilão e ocorre por determinação judicial no próprio protocolo de execução, sem a necessidade de ajuizamento de outra ação judicial para esse fim. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Nesse sentido, o art. 901, § 1º, OSŘ e o entendimento geral da jurisprudência assegura que, uma vez que o comprador verifique o efetivo pagamento do valor total do leilão, ele tem o direito de ver imediatamente a carta de leilão emitida, porque além da concessão de sua entrada na propriedade.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Já o <a class="wpil_keyword_link" href="https://costagrandiadv.com.br/leilao-extrajudicial/" title="leilão extrajudicial" data-wpil-keyword-link="linked">leilão extrajudicial</a> consiste na venda do imóvel por iniciativa privada, ou seja, fora da esfera judicial, a quem oferecer a melhor oferta. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Os leilões extrajudiciais de maior abrangência e importância social são, entretanto, aqueles regidos pela Lei de Alienação (Lei 9.514/97), em que o devedor transfere a propriedade do bem imóvel e o transfere ao credor como garantia do cumprimento da obrigação. relacionados com o reembolso do empréstimo contraído.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Em caso de inadimplemento do financiamento, é assegurado ao credor, através dos procedimentos previstos na legislação aplicável, o direito de executar medidas executivas extrajudiciais para que, sem quitação das dívidas até a consolidação do imóvel em nome do credor-fiduciário , cabe-lhe apoiar a realização de dois leilões de venda do bem imóvel para que o seu empréstimo seja satisfeito pelo produto da alienação.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Será lavrada uma escritura pública de compra e venda de bens imóveis para o requerente, a qual deverá fundamentar a inscrição deste título de aquisição no registo predial competente para que seja o proprietário do imóvel. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Ocupado o imóvel, o interessado deve ajuizar ação de execução, que é uma ação de petição em que o proprietário busca o direito de exercer a posse do imóvel pela primeira vez contra aquele que o detém indevidamente (o depositário do devedor).</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> O que o leiloeiro pede é uma coisa, com razão ele pede a propriedade e o direito de continuar (ius possidendi).</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Portanto, uma vez comprovado que o leiloeiro é o proprietário do bem, ele tem o direito de reaver o bem de quem o detenha ilegalmente, nos termos do artigo 1.228 do Código Civil.</span></p>
<p> </p>
<h2><b>Ajuizar imissão na posse</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">É fundamental que o comprador obtenha o talão de leilão após o leilão do imóvel. Este documento dá-lhe a propriedade dos bens e deve ser registado no registo predial.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Em uma transferência imobiliária regular, o comprador está protegido e tem mais facilidade para processar por despejo e execução, se necessário.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Como é necessário buscar a tutela por equidade, a assessoria de um <a class="wpil_keyword_link" href="https://costagrandiadv.com.br/" title="advogado" data-wpil-keyword-link="linked">advogado</a> especialista em direito imobiliário é imprescindível na negociação de uma imissão de posse. Por meio de orientação profissional, o proprietário pode tomar posse do imóvel dentro de um prazo aceitável.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Se o imóvel for fruto de alienação fiduciária, o proprietário pode, inclusive, requerer judicialmente a ordem de despejo. Nesse caso, o requerente pode cobrar condomínio, IPTU e até o percentual de 1% do valor do imóvel a título de aluguel por habite-se nesse período.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Porém, é importante ressaltar que em qualquer caso o proprietário deve primeiro tentar entrar em contato com o morador. Um diálogo amigável é sempre a melhor forma de iniciar o processo de despejo.</span></p>
<h2><img decoding="async" src="https://cdn.pixabay.com/photo/2015/02/01/18/27/hammer-620011_960_720.jpg" alt="Martelo, Livros, Lei, Prato, Advogado, Parágrafos" /></h2>
<h2><b>Ocupante do imóvel</b></h2>
<p><b>1 – O imóvel está sujeito à alienação fiduciária:</b><span style="font-weight: 400"> aplica-se aqui a Lei 9.514/97, conhecida como Lei da Alienação Fiduciária, cujo art. do imóvel no prazo de 60 (sessenta) dias após a comprovação da consolidação da propriedade”.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Isso significa que o leiloeiro pode requerer judicialmente a desocupação do terreno: A partir daí, o morador deverá desocupar o imóvel arrematado em até 60 dias.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Além disso, o juiz pode determinar que o morador pague todos os débitos de condomínio e IPTU até a data da emissão, além de uma taxa de aquisição de imóveis de 1% ao mês devido ao uso indevido do imóvel.</span></p>
<p> </p>
<p><b>2 – O imóvel não provém de alienação fiduciária:</b><span style="font-weight: 400"> Aqui o leiloeiro deverá esclarecer suas dúvidas com advogado especializado em leilões para realização dos trâmites de imissões na posse.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Se um morador resistir a uma ordem judicial, a lei permite o despejo forçado da propriedade usando força policial.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">No processo de despejo, as custas judiciais representam cerca de 1% do valor da reclamação (valor de liquidação). Se o morador se recusar a deixar o imóvel após a decisão judicial, será necessário um despejo judicial.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Nesse caso, há pequenos custos, os esforços dos oficiais de justiça, bem como o uso de um depositário judicial com a remoção e armazenamento do item.</span></p>
<p> </p>
<p> </p>
<p>The post <a href="https://costagrandiadv.com.br/imissao-na-posse/">Imissão na posse</a> appeared first on <a href="https://costagrandiadv.com.br">CostagrandiADV</a>.</p>
]]></content:encoded>
<wfw:commentRss>https://costagrandiadv.com.br/imissao-na-posse/feed/</wfw:commentRss>
<slash:comments>0</slash:comments>
</item>
<item>
<title>Caução de aluguel: uma modalidade cada vez mais presente</title>
<link>https://costagrandiadv.com.br/caucao-de-aluguel-uma-modalidade-cada-vez-mais-presente/</link>
<comments>https://costagrandiadv.com.br/caucao-de-aluguel-uma-modalidade-cada-vez-mais-presente/#respond</comments>
<dc:creator><![CDATA[redacao]]></dc:creator>
<pubDate>Mon, 07 Aug 2023 16:15:26 +0000</pubDate>
<guid isPermaLink="false">https://costagrandiadv.com.br/?p=9304</guid>
<description><![CDATA[<p>Alugar um imóvel, em algumas cidades, pode ser uma tarefa das mais complicadas, dadas as exigências que os proprietários de imóveis (acostumados a levar calotes de vez em quando) impõem […]</p>
<p>The post <a href="https://costagrandiadv.com.br/caucao-de-aluguel-uma-modalidade-cada-vez-mais-presente/">Caução de aluguel: uma modalidade cada vez mais presente</a> appeared first on <a href="https://costagrandiadv.com.br">CostagrandiADV</a>.</p>
]]></description>
<content:encoded><![CDATA[<p><img decoding="async" src="https://images.pexels.com/photos/1080721/pexels-photo-1080721.jpeg?auto=compress&cs=tinysrgb&w=1260&h=750&dpr=1" alt="grátis Cozinha E área De Jantar Foto profissional" /></p>
<p><span style="font-weight: 400">Alugar um imóvel, em algumas cidades, pode ser uma tarefa das mais complicadas, dadas as exigências que os proprietários de imóveis (acostumados a levar calotes de vez em quando) impõem aos pretensos futuros inquilinos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Antigamente, o proprietário dispunha de poucas possibilidades de alugar um imóvel tendo uma certa garantia contra os maus pagadores: a figura do fiador ou o depósito adiantado no valor de 3 meses de aluguel.</span></p>
[ez-toc]
<h1><b>A caução de aluguel é garantia?</b></h1>
<p><span style="font-weight: 400">Quando não havia muitas opções para se proteger, os proprietários de imóveis tinham que se cercar do máximo de certezas possível para não ficar a ver navios quando estivessem com o seu imóvel ocupado por um inquilino.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Sim, uma vez que o inquilino entra no imóvel, se este não honrar com o pagamento do aluguel, não é muito fácil para o proprietário tirá-lo, visto que uma burocracia imensa envolve esse tipo de caso, ainda mais quando há presença de crianças muito pequenas.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A justiça parece ficar mais cega do que apregoa e esses casos ficam se arrastando pelos fóruns da vida durante muito tempo, às vezes anos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Com o tempo, surgiram algumas outras formas de o proprietário de imóveis se blindar contra os caloteiros.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">E estas foram criadas justamente por empresas seguradoras, e os proprietários puderam começar a respirar mais aliviados.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O nome não importa, mas já surgiram o seguro-aluguel, o seguro-fiador, entre outras.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Mas, no frigir dos ovos, a que mais dá alguma segurança ao proprietário do imóvel continua sendo a </span><b><a class="wpil_keyword_link" href="https://costagrandiadv.com.br/caucao" title="caução" data-wpil-keyword-link="linked">caução</a> de aluguel</b><span style="font-weight: 400">.</span></p>
<h2></h2>
<h2><b>O que diz a lei sobre caução de aluguel</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">De acordo com a <a class="wpil_keyword_link" href="https://costagrandiadv.com.br/lei-do-inquilinato/" title="Lei do Inquilinato" data-wpil-keyword-link="linked">Lei do Inquilinato</a>, o dono do imóvel tem o poder de escolher qual modalidade de garantia deseja, nunca o inquilino.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Essa garantia é escolhida quando a negociação do aluguel está ocorrendo, e é sempre antes de as partes assinarem o contrato de locação.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A </span><b>caução de aluguel</b><span style="font-weight: 400"> é usada principalmente quando se trata de aluguel direto com o dono do imóvel, já que se trata de uma garantia mais simples.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Só que há certas regras que necessitam ser bem compreendidas e respeitadas para que o negócio seja bom para as duas partes.</span></p>
<h2><img decoding="async" class="aligncenter" src="https://images.pexels.com/photos/5257546/pexels-photo-5257546.jpeg?auto=compress&cs=tinysrgb&w=1260&h=750&dpr=1" alt="grátis Foto profissional grátis de aparelho, assistir, atento Foto profissional" /></h2>
<h2><b>Caução de aluguel: o que é</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Caução é o nome que se dá a um tipo específico de garantia, cujo objetivo é sempre proteger o credor e deixá-lo seguro financeiramente de que o devedor irá honrar com o pagamento de suas obrigações, sejam elas contas, tarifas, aluguéis etc.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O termo “</span><b>caução de aluguel</b><span style="font-weight: 400">” ou “depósito caução” (há outros que significam a mesma coisa) é, nos dias de hoje, a segunda modalidade de garantia de recebimento de aluguéis mais usada entre os proprietários de imóveis, principalmente nas grandes cidades.</span></p>
<h2></h2>
<h2><b>Outras formas de garantias locatícias previstas em lei</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">A lei estabelece outros tipos de garantias locatícias. Os mais usados, já há muito tempo, são:</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Fiador: é uma pessoa, de natureza física ou jurídica, que se transforma em uma garantia locatícia. Isso significa que o fiador é a pessoa quem paga o aluguel no caso inquilino inadimplente ou que danifique o imóvel. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Seguro fiança: trata-se de um seguro que o inquilino contrata, sendo que o valor em geral equivale a 1 mês de aluguel (isso pode variar, conforme decisão de cada proprietário). Costuma valer por 12 meses, mas nada impede que alcance tempo maior, como 15 ou 30 meses. A forma de pagamento é à vista ou em parcelas.</span></p>
<p><b>Caução de aluguel</b><span style="font-weight: 400">: esta é a forma que estamos vendo neste artigo, sendo outra maneira de garantia locatícia.</span></p>
<h2></h2>
<h2><b>O que é caução de aluguel</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">A </span><b>caução de aluguel</b><span style="font-weight: 400">, conhecido também como depósito caução ou cheque caução, é uma forma de garantia locatícia que se encontra prevista em lei, especificamente na Lei do Inquilinato.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">É uma excelente opção para as pessoas que querem alugar um imóvel, mas não podem contar com um fiador.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A </span><b>caução de aluguel</b><span style="font-weight: 400">, então, se torna uma das maneiras mais fáceis de pessoas nessas condições poderem ter um lugar para morar.</span></p>
<h2></h2>
<h2><b>De quais maneiras se pode fazer a caução de aluguel</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">O locatário tem o poder de decisão sobre os tipos de pagamento da </span><b>caução de aluguel</b><span style="font-weight: 400"> que poderá aceitar.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A lei prevê três tipos, os quais são:</span></p>
<ul>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Dinheiro: geralmente, é feito um depósito ou pago em espécie;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Bens móveis: motocicleta, carro, entre outros;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Bens imóveis: outro imóvel, que pode ser terreno, apartamento, casa etc.</span></li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400">Geralmente, se o locatário optar por dinheiro, e à vista, o pagamento em si, será realizado por depósito bancário em uma conta de poupança conjunta.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Independentemente da opção escolhida para o pagamento da </span><b>caução de aluguel</b><span style="font-weight: 400">, é imprescindível que seja feita a emissão de um recibo tão logo a transação tenha sido concluída.</span></p>
<h2><img decoding="async" src="https://images.pexels.com/photos/7641899/pexels-photo-7641899.jpeg?auto=compress&cs=tinysrgb&w=1260&h=750&dpr=1" alt="grátis Homem De Suéter Cinza De Mãos Dadas Com Uma Mulher De Camisa Cinza De Manga Comprida Foto profissional" /></h2>
<h2><b>Quais os tipos de caução de aluguel (depósito caução, seguro-caução, CDB, poupança)</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Vamos conhecer, de maneira mais aprofundada, o que significa cada tipo de </span><b>caução de aluguel</b><span style="font-weight: 400"> existente no mercado imobiliário nos dias de hoje.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Algumas dessas garantias locatícias vêm sido praticadas desde os tempos em que bastava um fio de bigode para estabelecer confiança entre as pessoas que estavam negociando qualquer tipo de coisa.</span></p>
<ul>
<li><b>Depósito caução: o mais antigo e o mais usado</b></li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400">O primeiro seria o depósito caução, talvez ainda a prática mais comum entre locatário e locador, para que ambos fiquem devidamente resguardados.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O processo é muito simples: o locatário realiza o pagamento de um valor de até três aluguéis para o dono do imóvel na hora de assinar o contrato de locação. </span></p>
<ul>
<li><b>Conta poupança conjunta</b></li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400">Esse valor será então depositado em uma conta poupança conjunta (própria para essa transação) e tem de ser devolvido, com <a class="wpil_keyword_link" href="https://costagrandiadv.com.br/calculadora-juros-compostos/" title="juros" data-wpil-keyword-link="linked">juros</a>, depois que o contrato de locação chega ao fim.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Como é uma conta conjunta, os saques só são permitidos se existir acordo comum entre as partes (locatário e locador) ou por sentença expedida pela justiça.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Certos contratos, no entanto, celebram que esse valor servirá para pagar os três últimos meses de aluguel.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Assim, o locatário não terá seu dinheiro de volta, corrigido pelos juros, porém, em compensação, não precisa ficar preocupado com o fim do período de locação.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Se houver renovação do contrato, o dinheiro continua depositado na conta poupança conjunta até que este chegue ao fim.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A vantagem nítida é a segurança financeira para as duas partes envolvidas, o que significa uma grande proteção se ocorrerem inadimplências.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Esse pagamento correspondente a três meses de aluguel, de certa forma, garante que a reserva financeira bastará para cobrir um período de dificuldades sem que exista prejuízo à saúde financeira do proprietário.</span></p>
<ul>
<li><b>Seguro-caução: uma boa garantia também</b></li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400">Todo contrato tem alguns critérios próprios de uma transação, assim como o contrato de aluguel. E qualquer contrato precisa definir as garantias de que tudo o que for acordado será cumprido e, caso não ocorra isso, que sejam adotadas todas as sanções cabíveis.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">No meio dessas garantias, há uma que dá segurança total ao proprietário do imóvel que este irá receber os aluguéis todos os meses e que seu imóvel estará sempre em condições de uso. Se isso não acontecer, por algum motivo, uma compensação deve ser usada.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">É quando entra em cena o seguro-caução, que se trata de mais uma das opções de garantia locatícia.</span></p>
<ul>
<li><b>O que é o seguro-caução?</b></li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400">É a mesma coisa que seguro-fiança, seguro-aluguel e seguro-caução, ou seja, é o mesmo tipo de garantia, amplamente utilizado há muito tempo, que as operadoras de seguro oferecem em forma de uma apólice de seguro.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Para poder tê-la, o inquilino (ou o dono do imóvel) necessita pagar um prêmio que concederá ao proprietário o direito de ter eventuais prejuízos cobertos, se, por acaso, o inquilino não lhe pagar o aluguel conforme combinado em contrato.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Para que a responsabilidade desse tipo de pagamento seja algo que o locador ou locatário devam fazer, tal condição precisa ser devidamente expressa no contrato de locação.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Se essa especificação não constar do contrato, o inquilino passa a ser automaticamente o responsável.</span></p>
<ul>
<li><b>O seguro-caução é uma boa pedida para ambas as partes</b></li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400">Para o inquilino, o seguro-caução é uma boa pedida, pois ele faz com que a aprovação da proposta de aluguel seja acelerada, apesar de que isso não represente uma garantia propriamente dita.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O dono do imóvel também goza de vantagens, porque, se necessitar resgatar a apólice, só irá precisar que ele, ou a administradora do contrato, comunique à seguradora que está ocorrendo uma inadimplência.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Dessa forma, tem-se a liberação da indenização em um curto período de dias.</span></p>
<h3></h3>
<h2><b>CDB como garantia locatícia: vale a pena?</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Agora, vamos ver mais uma forma de garantia de aluguel que pode ser usada em um contrato de locação.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Estamos falando do CDB, ou Título de Capitalização.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Se você já ouvir falar no assunto, mas não tem a mínima ideia do que seja um Título de Capitalização, explicamos: trata-se de produto em que uma parte dos pagamentos é feita pelo subscritor, utilizando-a para criar um capital, de acordo com cláusulas e regras devidamente mencionadas e aprovadas no próprio título, nas Condições Gerais do Título.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Tal valor será pago em moeda corrente em um prazo máximo acordado previamente.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Os valores restantes desses pagamentos servem para promover sorteios, como sempre se prevê nesse tipo de produto.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Além disso, também serão usados para as inúmeras despesas que existem nas sociedades de capitalização.</span></p>
<p><img decoding="async" src="https://images.pexels.com/photos/6347720/pexels-photo-6347720.jpeg?auto=compress&cs=tinysrgb&w=1260&h=750&dpr=1" alt="grátis Foto profissional grátis de ação, alternância, analisar Foto profissional" /></p>
<h2><b>E para o aluguel, como funciona?</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Quem já alugou um imóvel, sabe a batalha que enfrentou durante todo o processo, visto que a burocracia no Brasil continua tirando o sono da maioria das pessoas.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Sim, as exigências feitas pelas imobiliárias e pelo dono do imóvel parecem ser infinitas.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">E uma dessas exigências, é lógico, é que exista uma garantia que haverá o devido pagamento do aluguel.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Como foi dito, são inúmeros os tipos de garantia para fins locatícios de imóveis: fiador, carta de fiança, seguro-fiança, depósito-caução e Título de Capitalização, que é do que estamos tratando agora.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Os Títulos de Capitalização são uma forma fácil de guardar dinheiro e de cair em uma armadilha, porque pouca gente conhece a fundo suas regras e características, principalmente aquele que o está adquirindo.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Na verdade, temos dois grandes problemas em relação aos Títulos de Capitalização: carência e rentabilidade.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Mas se você acha que nasceu com sorte e pensa que tem chances de ganhar, que fique bem claro que você está investindo seu rico dinheirinho em um produto cujo escopo verdadeiro são sorteios.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Para investir seu dinheiro de verdade, é lógico que existem outras alternativas mais seguras e melhores.</span></p>
<h3></h3>
<h2><b>Poupança como garantia locatícia: como funciona</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">É um processo bem simples, em que é realizado um depósito em uma conta poupança, cujo valor, em geral, correspondente ao de 3 aluguéis.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Essa quantia depositada chega a ser uma ótima segurança para o dono do imóvel, caso haja problemas na hora de o inquilino pagar o aluguel ou, se for o caso, para pagar eventuais danos ao imóvel.</span></p>
<h2></h2>
<h2><b>Para que serve a caução de aluguel</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">A </span><b>caução de aluguel</b><span style="font-weight: 400"> serve para proteger o proprietário do imóvel em situações adversas, tais como a inadimplência por parte do inquilino, bem como a reparação de danos causados ao imóvel.</span></p>
<h2></h2>
<h2><b>Lei caução de aluguel</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Aqueles que querem optar por usar um imóvel, tendo a caução como garantia, precisam saber da existência de uma determinada lei que versa sobre o assunto.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">É a Lei n. 8245/91, que assegura que a caução em dinheiro jamais poderá ser maior que o equivalente a três meses de aluguel.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">E mais: que esse valor terá que ser depositado em uma conta poupança conjunta.</span></p>
<h2><img decoding="async" src="https://images.pexels.com/photos/3760514/pexels-photo-3760514.jpeg?auto=compress&cs=tinysrgb&w=1260&h=750&dpr=1" alt="grátis Homem Executivo Elegante Lendo Jornais No Sofá Foto profissional" /></h2>
<h2><b>Multa em caução de aluguel</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">A pergunta mais vista sobre esse assunto é se pode usar a caução para a multa de quebra de contato.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A resposta é que sim, isso pode ser feito, sem problemas.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Se, por algum motivo, o locatário deixar o imóvel antes do tempo previsto no contrato, e não queira pagar multa, a caução pode, sim, ser usada.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A regra vale caso o locatário tenha causado qualquer dano ao imóvel e, também, em caso de reformas necessárias deste.</span></p>
<h2></h2>
<h2><b>Correção monetária caução de aluguel</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Quando o aluguel do imóvel tiver sido feito com base em uma caução, é obrigatório que haja a devolução da quantia, no fim do contrato, devidamente corrigida pela poupança?</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A lei do inquilinato chega a dizer, mesmo de forma indireta, que sim, mas muitas dúvidas existem quanto a isso, principalmente pelo fato de várias imobiliárias não devolverem esse valor devidamente corrigido.</span></p>
<h2></h2>
<h2><b>Como funciona a caução de aluguel no caso de (quebra de contrato – vícios do imóvel, finalização do contrato, descumprimento)</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">A </span><b>caução de aluguel</b><span style="font-weight: 400"> serve sempre para proteger o dono do imóvel nas situações em que este fique em posição de desvantagem, como quebra de contrato, danos ao imóvel, descumprimento de cláusulas do contrato de locação, fim de contrato, entre outras.</span></p>
<p>The post <a href="https://costagrandiadv.com.br/caucao-de-aluguel-uma-modalidade-cada-vez-mais-presente/">Caução de aluguel: uma modalidade cada vez mais presente</a> appeared first on <a href="https://costagrandiadv.com.br">CostagrandiADV</a>.</p>
]]></content:encoded>
<wfw:commentRss>https://costagrandiadv.com.br/caucao-de-aluguel-uma-modalidade-cada-vez-mais-presente/feed/</wfw:commentRss>
<slash:comments>0</slash:comments>
</item>
<item>
<title>PIX: Tudo que você gostaria de saber sobre o PIX</title>
<link>https://costagrandiadv.com.br/pix-tudo-que-voce-gostaria-de-saber-sobre-o-pix/</link>
<comments>https://costagrandiadv.com.br/pix-tudo-que-voce-gostaria-de-saber-sobre-o-pix/#respond</comments>
<dc:creator><![CDATA[Giselle Coutinho Freitas]]></dc:creator>
<pubDate>Thu, 03 Aug 2023 19:43:51 +0000</pubDate>
<category><![CDATA[banco central pix]]></category>
<category><![CDATA[banco para menor de 18 anos com pix]]></category>
<category><![CDATA[cartão pix]]></category>
<category><![CDATA[conta pix]]></category>
<category><![CDATA[credito pix]]></category>
<category><![CDATA[estelionato pix]]></category>
<category><![CDATA[estorno pix]]></category>
<category><![CDATA[fotos de pix recebido]]></category>
<category><![CDATA[fraude pix]]></category>
<category><![CDATA[golpe do pix]]></category>
<category><![CDATA[o pix]]></category>
<category><![CDATA[o pix está fora do ar]]></category>
<category><![CDATA[o pix sera cobrado]]></category>
<category><![CDATA[oque e pix]]></category>
<category><![CDATA[pix]]></category>
<category><![CDATA[pix abusivo]]></category>
<category><![CDATA[pix agendado como funciona]]></category>
<category><![CDATA[pix agora]]></category>
<category><![CDATA[pix anonimo]]></category>
<category><![CDATA[pix banco central]]></category>
<category><![CDATA[pix banco do brasil]]></category>
<category><![CDATA[pix bloqueado]]></category>
<category><![CDATA[pix caiu]]></category>
<category><![CDATA[pix caixa]]></category>
<category><![CDATA[pix cartao de credito]]></category>
<category><![CDATA[pix cobrado]]></category>
<category><![CDATA[pix com cartao]]></category>
<category><![CDATA[pix com cartão de crédito]]></category>
<category><![CDATA[pix com cartão de crédito nubank]]></category>
<category><![CDATA[pix cpf]]></category>
<category><![CDATA[pix credito]]></category>
<category><![CDATA[pix de 1000 reais]]></category>
<category><![CDATA[pix de 50 reais de graça]]></category>
<category><![CDATA[pix demorando para cair na conta]]></category>
<category><![CDATA[pix é internacional]]></category>
<category><![CDATA[pix em processamento]]></category>
<category><![CDATA[pix esta sendo cobrado]]></category>
<category><![CDATA[pix estelionato]]></category>
<category><![CDATA[pix estorna]]></category>
<category><![CDATA[pix estornado]]></category>
<category><![CDATA[pix estorno]]></category>
<category><![CDATA[pix fake]]></category>
<category><![CDATA[pix falso]]></category>
<category><![CDATA[pix fora do ar]]></category>
<category><![CDATA[pix fraude]]></category>
<category><![CDATA[pix garantido]]></category>
<category><![CDATA[pix golpe]]></category>
<category><![CDATA[pix hoje]]></category>
<category><![CDATA[pix indisponível]]></category>
<category><![CDATA[pix infinito]]></category>
<category><![CDATA[pix internacional]]></category>
<category><![CDATA[pix key]]></category>
<category><![CDATA[pix na hora]]></category>
<category><![CDATA[pix no crédito]]></category>
<category><![CDATA[pix noturno]]></category>
<category><![CDATA[pix pago]]></category>
<category><![CDATA[pix para menor]]></category>
<category><![CDATA[pix para menor de 18]]></category>
<category><![CDATA[pix para menor de 18 nubank]]></category>
<category><![CDATA[pix parcelado como funciona]]></category>
<category><![CDATA[pix programado]]></category>
<category><![CDATA[pix receita federal]]></category>
<category><![CDATA[pix recorrente]]></category>
<category><![CDATA[pix roubo]]></category>
<category><![CDATA[pix sera cobrado]]></category>
<category><![CDATA[pix tarifado]]></category>
<category><![CDATA[pix troco]]></category>
<category><![CDATA[quero pix]]></category>
<category><![CDATA[roubo pix]]></category>
<category><![CDATA[sobre o pix]]></category>
<guid isPermaLink="false">https://costagrandiadv.com.br/?p=9745</guid>
<description><![CDATA[<p>Converse Diretamente com a Dra Giselle Coutinho Freitas Sobre o seu caso de GOLPE DO PIX, FRAUDE DO PIX, FRAUDES DIGITAIS, FRAUDES BANCÁRIAS e GOLPES BANCÁRIOS e obtenha todas as […]</p>
<p>The post <a href="https://costagrandiadv.com.br/pix-tudo-que-voce-gostaria-de-saber-sobre-o-pix/">PIX: Tudo que você gostaria de saber sobre o PIX</a> appeared first on <a href="https://costagrandiadv.com.br">CostagrandiADV</a>.</p>
]]></description>
<content:encoded><![CDATA[
<h2 class="wp-block-heading">Converse Diretamente com a Dra Giselle Coutinho Freitas</h2>
<p>Sobre o seu caso de GOLPE DO PIX, FRAUDE DO PIX, FRAUDES DIGITAIS, FRAUDES BANCÁRIAS e GOLPES BANCÁRIOS e obtenha todas as orientações necessárias.</p>
<p>Converse agora com Advogado Especialista</p>
<figure class="wp-block-image size-full"><a href="https://api.whatsapp.com/send/?phone=5511998673879&text=Ol%C3%A1+Costagrandiadv+tudo+bem+%3F%0D%0AEu+vim+da+p%C3%A1gina+PIX%3A+Tudo+que+voc%C3%AA+gostaria+de+saber+sobre+o+PIX%2C+https%3A%2F%2Fcostagrandiadv.com.br%2Fpix-tudo-que-voce-gostaria-de-saber-sobre-o-pix%2F+e+gostaria+de+maiores+informa%C3%A7%C3%B5es+por+favor.&type=phone_number&app_absent=0"><img fetchpriority="high" decoding="async" width="600" height="205" src="https://costagrandiadv.com.br/wp-content/uploads/2022/11/whatsapp-1.png" alt="" class="wp-image-9390" srcset="https://costagrandiadv.com.br/wp-content/uploads/2022/11/whatsapp-1.png 600w, https://costagrandiadv.com.br/wp-content/uploads/2022/11/whatsapp-1-300x103.png 300w, https://costagrandiadv.com.br/wp-content/uploads/2022/11/whatsapp-1-150x51.png 150w" sizes="(max-width: 600px) 100vw, 600px" /></a></figure>
<p><br><a href="https://api.whatsapp.com/send/?phone=5511998673879&text=Ol%C3%A1+Dra+Giselle+Coutinho+Freitas+-+Advogado+Imobili%C3%A1rio+-+Direito+Imobili%C3%A1rio+tudo+bem+%3F%0D%0AEu+vim+da+p%C3%A1gina+Interdi%C3%A7%C3%A3o+e+Curatela%2C+https%3A%2F%2Fcostagrandiadv.com.br%2Finterdicao-e-curatela%2F+e+gostaria+de+maiores+informa%C3%A7%C3%B5es+por+favor.&type=phone_number&app_absent=0"></a></p>
<p><em>Tudo que você gostaria de saber sobre o </em><strong><em>PIX</em></strong></p>
<p><em>Será que realmente o </em><strong><em>PIX</em></strong><em>, é uma ferramenta disponibilizada para simplificar a nossa vida?</em></p>
<p><em>Ou o seu uso, nos leva a insegurança e medo de golpes?</em></p>
<figure class="wp-block-image size-large"><img decoding="async" width="1024" height="364" src="https://costagrandiadv.com.br/wp-content/uploads/2023/08/Logo—pix_powered_by_Banco_Central_Brazil_2020.svg_-1024x364.png" alt="" class="wp-image-9746" srcset="https://costagrandiadv.com.br/wp-content/uploads/2023/08/Logo—pix_powered_by_Banco_Central_Brazil_2020.svg_-1024x364.png 1024w, https://costagrandiadv.com.br/wp-content/uploads/2023/08/Logo—pix_powered_by_Banco_Central_Brazil_2020.svg_-300x107.png 300w, https://costagrandiadv.com.br/wp-content/uploads/2023/08/Logo—pix_powered_by_Banco_Central_Brazil_2020.svg_-768x273.png 768w, https://costagrandiadv.com.br/wp-content/uploads/2023/08/Logo—pix_powered_by_Banco_Central_Brazil_2020.svg_-150x53.png 150w, https://costagrandiadv.com.br/wp-content/uploads/2023/08/Logo—pix_powered_by_Banco_Central_Brazil_2020.svg_.png 1200w" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" /></figure>
<h2 class="wp-block-heading"><strong><u>SAIBA TUDO SOBRE O PIX, nesse artigo</u></strong></h2>
<p></p>
<h2 class="wp-block-heading">Oque <strong><u>o pix:</u></strong></h2>
<p>O <strong>PIX </strong>– é sinônimo de pagamento instantâneo. O nome PIX, remete a tecnologia e inovação, como em inglês que significa pixels…</p>
<p>Dessa forma, o <strong>PIX</strong>, e uma marca registrada, que significa pagamento instantâneo.</p>
<p>O PIX é transação e transferência de dinheiro de forma rápida, ou seja, instantânea.</p>
<h2 class="wp-block-heading">Quando foi o criado o PIX?</h2>
<p>Foi criado em <strong>2020.</strong></p>
<h2 class="wp-block-heading">O <strong>PIX</strong> existe em outros países?</h2>
<p>A resposta é <strong>NÃO.</strong></p>
<p>O <strong>PIX </strong>foi criado para ser usado em todo território nacional, ou seja, no <strong>BRASIL.</strong></p>
<p>O <strong>PIX</strong> também <strong><u>não possibilita a transação entre contas internacionais</u></strong>, foi criado para ser usado em todo território nacional.</p>
<p>No entanto, o Banco Central, esta negociando o <strong>PIX INTERNACIONAL</strong>, com alguns países da América Latina: Colômbia, Chile, Uruguai e Equador.</p>
<p>Segundo informações, a intenção seria formar um <strong>BLOCO ECONOMICO</strong> <strong>INTERNACIONAL</strong> de transferências instantâneas por PIX (marca registrada pelo Banco Central)</p>
<p>O <strong>PIX</strong> é uma marca nacional brasileira que representa um sistema de pagamento instantâneo. É importante ressaltar que essa marca é exclusiva do Brasil e não está disponível em outros países. No entanto, em várias partes do mundo, existem sistemas de pagamento instantâneo similares. Em Portugal, por exemplo, temos o MB Way, enquanto na Espanha existe o Bizum e no Japão, um dos pioneiros nessa tecnologia tem o Zengin. Atualmente, mais de 50 países adotaram sistemas de pagamentos instantâneos, e o Brasil ocupa a 8ª posição em termos de número de transações nessa modalidade, graças ao PIX, conforme destacado em um relatório global da ACI Worldwide e GlobalData.</p>
<figure class="wp-block-image size-large"><img decoding="async" width="1024" height="682" src="https://costagrandiadv.com.br/wp-content/uploads/2023/08/blog_pix-1024x682.png" alt="" class="wp-image-9747" srcset="https://costagrandiadv.com.br/wp-content/uploads/2023/08/blog_pix-1024x682.png 1024w, https://costagrandiadv.com.br/wp-content/uploads/2023/08/blog_pix-300x200.png 300w, https://costagrandiadv.com.br/wp-content/uploads/2023/08/blog_pix-768x511.png 768w, https://costagrandiadv.com.br/wp-content/uploads/2023/08/blog_pix-150x100.png 150w, https://costagrandiadv.com.br/wp-content/uploads/2023/08/blog_pix.png 1460w" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" /></figure>
<h2 class="wp-block-heading"><strong>Quem criou o PIX ?</strong></h2>
<p>O <strong>BANCO CENTRAL DO BRASIL</strong> criou a marca <strong>PIX</strong> no ano de <strong>2020</strong>, por força da Resolução BCB n°1/2020, que traz em seu anexo todo o regulamento do PIX.</p>
<h2 class="wp-block-heading"><strong>Quem pode ter uma conta PIX?</strong></h2>
<p>Qualquer indivíduo ou empresa que possua uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga em uma instituição financeira participante do Pix pode utilizar o sistema de pagamento instantâneo. Diferentemente de um aplicativo autônomo, o Pix é utilizado por meio do aplicativo móvel ou internet banking da instituição financeira na qual você possui uma conta. É lá que você encontrará as opções para realizar transações e receber pagamentos utilizando o Pix. </p>
<h2 class="wp-block-heading"><strong>Quem pode participar do</strong> <strong>PIX</strong>?</h2>
<p>Essas resoluções têm como objetivo regular e estabelecer diretrizes para a implementação e funcionamento do sistema de pagamentos instantâneos Pix no Brasil. O Pix é um meio de pagamento eletrônico que permite a realização de transferências e pagamentos em tempo real, 24 horas por dia, todos os dias da semana.<br><br>A <strong>Resolução BCB n°1</strong> estabelece que as instituições financeiras e de pagamento autorizadas pelo BC devem participar do Pix, na modalidade provedor de conta transacional, desde que atinjam o limite mínimo de 500 mil contas de clientes ativas. Essas instituições são obrigadas a ofertar aos seus clientes o acesso ao Pix, tanto para a iniciação de pagamentos quanto para o recebimento de pagamentos.<br><br>As demais instituições financeiras e de pagamento que ofertem contas transacionais, mesmo aquelas que ainda não atingiram os limites para requerer autorização de funcionamento como instituição de pagamento, podem participar do Pix de forma facultativa.<br><br>Além disso, a <strong>Resolução BCB nº195</strong> estabelece os critérios para a infraestrutura de liquidação financeira do Pix, chamada de SPI (Sistema de Pagamentos Instantâneos). O <strong>SPI</strong> será responsável por garantir a liquidação das transações realizadas por meio do Pix, garantindo a segurança e eficiência do sistema.<br><br>Em resumo, as resoluções do <strong>Banco Central </strong>buscam garantir a participação e oferta do <strong>Pix</strong> por parte das <strong><u>instituições financeiras e de pagamento, promovendo a inclusão e garantindo a efetividade do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil.</u></strong></p>
<p>O <strong>BANCO CENTRAL</strong> divulga anualmente relação de bancos, intuições financeiras praticantes do PIX.</p>
<p>Além disso, é importante lembrar que o Pix funciona <strong>24 horas</strong> por dia, todos os dias da semana, incluindo feriados. Além disso, as transações em Pix geralmente são concluídas em poucos segundos, tornando-o uma opção rápida e conveniente para transferências de dinheiro.<br><br>Por fim, lembre-se de sempre verificar os dados da conta ou <strong>chave Pix</strong> antes de confirmar a transação, para evitar erros ou fraudes.</p>
<h2 class="wp-block-heading"><strong>Como fazer um PIX?</strong><strong></strong></h2>
<p>Para fazer um <strong>Pix</strong>, você pode:</p>
<ol type="a">
<li><strong>informar a chave Pix de quem você quer pagar, que pode ser CPF/CNPJ, e-mail, telefone celular, ou uma chave aleatória;</strong></li>
<li><strong>ler um QR Code com a câmera do seu smartphone para fazer o pagamento;</strong></li>
<li><strong>utilizar a opção “Pix Copia e Cola”, para colar o código do QR Code; ou</strong></li>
<li><strong>usar o serviço de iniciação de transação de pagamento.</strong></li>
</ol>
<p>Sim, é possível digitar manualmente os dados da conta da pessoa que você deseja pagar, caso ela não tenha uma <strong>Chave Pix</strong>. Nesse caso, você precisará inserir informações como número da conta, agência e CPF/CNPJ do beneficiário.<br><br>Além disso, o <strong>Pix</strong> permite agendar transações para uma data futura, conhecido como <strong>Pix </strong>agendado. Porém, é importante ter saldo suficiente na data em que a transação foi agendada, pois o valor será debitado imediatamente quando o agendamento for processado.<br><br>Essas funcionalidades são obrigatórias para todos os participantes do <strong>Pix</strong>, o que inclui instituições financeiras, fintechs, cooperativas de crédito, entre outros.</p>
<figure class="wp-block-image size-full"><img loading="lazy" decoding="async" width="936" height="600" src="https://costagrandiadv.com.br/wp-content/uploads/2023/08/Logo-PIX-3D-Credito-Freepik-Digital-Money-Inform.jpg" alt="" class="wp-image-9748" srcset="https://costagrandiadv.com.br/wp-content/uploads/2023/08/Logo-PIX-3D-Credito-Freepik-Digital-Money-Inform.jpg 936w, https://costagrandiadv.com.br/wp-content/uploads/2023/08/Logo-PIX-3D-Credito-Freepik-Digital-Money-Inform-300x192.jpg 300w, https://costagrandiadv.com.br/wp-content/uploads/2023/08/Logo-PIX-3D-Credito-Freepik-Digital-Money-Inform-768x492.jpg 768w, https://costagrandiadv.com.br/wp-content/uploads/2023/08/Logo-PIX-3D-Credito-Freepik-Digital-Money-Inform-150x96.jpg 150w" sizes="(max-width: 936px) 100vw, 936px" /></figure>
<h2 class="wp-block-heading">Como recebo um pix?</h2>
<p>Você pode:</p>
<ol type="a">
<li>criar um QR Code e mostrá-lo a quem vai te pagar (tanto a imagem do QR Code ou o código dele); ou</li>
<li>informar ao pagador a sua chave Pix, que pode ser CPF/CNPJ, e-mail, telefone celular ou chave aleatória. </li>
</ol>
<p>Para gerar um QR Code é preciso ter uma chave Pix cadastrada?</p>
<p>É possível também informar os dados completos de sua conta ao pagador, caso você não tenha uma Chave Pix.</p>
<h2 class="wp-block-heading">O PIX tem limite máximo de transferência instantânea</h2>
<p>O limite máximo para pagamentos ou transferências com o <strong>Pix</strong> pode ser definido pelo cliente, dentro dos limites pré-estabelecidos pelo sistema, e pode variar de acordo com o perfil de cada pessoa ou instituição.</p>
<ul>
<li>De pessoa física para pessoa física – De dia: igual ao da TED;</li>
</ul>
<p> À noite: R$ 1.000,00; e</p>
<ul>
<li>·De pessoa física para pessoa jurídica – De dia ou à noite: igual ao da TED.</li>
</ul>
<p>Você pode ainda cadastrar contas ou usuários específicos com limite diferenciado. </p>
<p>Os limites podem ser alterados pelos clientes, na opção “<strong>Meus Limites Pix”.</strong> A redução é imediata, mas o aumento para além desses parâmetros depende de avaliação da instituição. O aumento do limite é efetivado entre 24 e 48 horas após o pedido.</p>
<p>Entendi! Então, para cadastrar uma chave Pix eu preciso acessar o aplicativo ou o site da minha conta onde terei a opção de cadastrar uma chave. Eu posso usar meu CPF/CNPJ ou criar uma chave aleatória. Também posso consultar o Relatório de Chaves Pix no Registrato para ver todas as chaves que possuo. Pessoas físicas podem cadastrar até 5 chaves para cada conta e pessoas jurídicas, até 20 chaves.</p>
<h2 class="wp-block-heading">O <strong>Pix</strong> é diferente por que:</h2>
<ul>
<li>É uma forma de pagamento rápido, enquanto os outros possuem um tempo de processamento;</li>
<li>Qualquer transação no Pix pode ser feita com a chave Pix ou QR Code, além dos dados bancários;</li>
<li>Funciona 24 horas por dia, em todos os dias da semana, sem limitação de horários e dias como os outros; e</li>
<li>A maior parte de suas tarifas é gratuita ou mais baixas que outras formas de pagamento.</li>
</ul>
<figure class="wp-block-image size-full"><img loading="lazy" decoding="async" width="700" height="350" src="https://costagrandiadv.com.br/wp-content/uploads/2023/08/pix_saque_troco.jpg" alt="" class="wp-image-9749" srcset="https://costagrandiadv.com.br/wp-content/uploads/2023/08/pix_saque_troco.jpg 700w, https://costagrandiadv.com.br/wp-content/uploads/2023/08/pix_saque_troco-300x150.jpg 300w, https://costagrandiadv.com.br/wp-content/uploads/2023/08/pix_saque_troco-150x75.jpg 150w" sizes="(max-width: 700px) 100vw, 700px" /><figcaption class="wp-element-caption">Pix Saque e troco imagem</figcaption></figure>
<h2 class="wp-block-heading">Oque é <strong>PIX</strong> saque e PIX troco?</h2>
<figure class="wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="wp-block-embed__wrapper">
<iframe title="O SEGREDO do PIX que o GOVERNO não quer que você SAIBA" width="1600" height="900" src="https://www.youtube.com/embed/YaL3wHqbi9A?feature=oembed" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen></iframe>
</div></figure>
<p>Tanto no Pix Saque quanto no Pix Troco, é possível retirar dinheiro em espécie onde esse serviço é oferecido, como lojas, lotéricas, caixas eletrônicos, etc.</p>
<p>É só ler um QR Code e fazer um Pix da sua conta para a conta do local que está oferecendo o serviço.</p>
<p>No Pix Saque, o dinheiro é o valor do Pix que você fez. No Pix Troco, o valor é a diferença entre o valor do total do Pix e o valor da compra que você fez. O limite do saque é <strong>R$3.000,00 d</strong><strong></strong></p>
<p>O Pix Saque e Pix Troco é uma opção útil para quem precisa de dinheiro em espécie. O usuário pode realizar uma compra no estabelecimento e, no momento do pagamento, realizar um Pix em um valor maior que o total da compra. O excedente será retornado em dinheiro como troco. O serviço é cobrado de acordo com o acordo estabelecido entre a instituição que contrata o serviço e o estabelecimento comercial, variando entre R$ 0,25 a R$ 1,00 por transação. Os valores pagos para os agentes de levantamento só são transferidos no 15º dia útil de cada mês, fazendo referência ao serviço do mês anterior.<strong>e dia, e R$1.000,00</strong> à noite. E ainda, pessoas físicas podem fazer até 08 saques por mês, de graça.</p>
<p>A funcionalidade Pix Saque oferece a você a possibilidade de realizar saques em estabelecimentos comerciais que estejam aptos e cadastrados pelo Banco Central. Para isso, é necessário fazer a leitura de um QR Code ou usar a opção de Pix Copia e Cola em um equipamento da loja para autenticar a sua conta. Após a autenticação, você pode realizar o processo de transferência para a conta do comerciante e receber o valor em dinheiro. Recomendamos que você também leia a nossa lista de 5 dicas para evitar o golpe do Pix para se manter seguro.</p>
<p><strong>REFERENCIAS: BANCO CENTRAL DO BRASIL</strong></p>
<h2 class="wp-block-heading">Golpe do PIX</h2>
<figure class="wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="wp-block-embed__wrapper">
<iframe title="Se isso ACONTECER é o GOLPE do PIX, CUIDADO" width="1600" height="900" src="https://www.youtube.com/embed/M2wayNeo8fY?feature=oembed" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen></iframe>
</div></figure>
<h2 class="wp-block-heading">Caí no Golpe do PIX e AGORA?</h2>
<figure class="wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="wp-block-embed__wrapper">
<iframe title="Caiu no golpe do PIX? Siga esses passos para Resolver" width="1600" height="900" src="https://www.youtube.com/embed/HTvBIdaOhEA?feature=oembed" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen></iframe>
</div></figure>
<p>The post <a href="https://costagrandiadv.com.br/pix-tudo-que-voce-gostaria-de-saber-sobre-o-pix/">PIX: Tudo que você gostaria de saber sobre o PIX</a> appeared first on <a href="https://costagrandiadv.com.br">CostagrandiADV</a>.</p>
]]></content:encoded>
<wfw:commentRss>https://costagrandiadv.com.br/pix-tudo-que-voce-gostaria-de-saber-sobre-o-pix/feed/</wfw:commentRss>
<slash:comments>0</slash:comments>
</item>
<item>
<title>Extinção de condomínio </title>
<link>https://costagrandiadv.com.br/extincao-de-condominio/</link>
<comments>https://costagrandiadv.com.br/extincao-de-condominio/#respond</comments>
<dc:creator><![CDATA[redacao]]></dc:creator>
<pubDate>Mon, 31 Jul 2023 16:13:18 +0000</pubDate>
<category><![CDATA[ação de desconstituição de condomínio]]></category>
<category><![CDATA[ação de dissolução de condomínio]]></category>
<category><![CDATA[ação de divisão condomínio]]></category>
<category><![CDATA[ação de divisão de bens em condomínio]]></category>
<category><![CDATA[ação de divisão de condomínio]]></category>
<category><![CDATA[ação de divisão de condomínio novo cpc]]></category>
<category><![CDATA[ação de divisão de imóvel rural em condomínio]]></category>
<category><![CDATA[ação de divisão e extinção de condomínio]]></category>
<category><![CDATA[ação de extinção de condomínio]]></category>
<category><![CDATA[ação de extinção de condomínio cpc]]></category>
<category><![CDATA[ação de extinção de condomínio cumulada com arbitramento de aluguel]]></category>
<category><![CDATA[ação de extinção de condomínio e alienação judicial]]></category>
<category><![CDATA[ação de extinção de condomínio entre ex cônjuges]]></category>
<category><![CDATA[ação de extinção de condomínio entre herdeiros]]></category>
<category><![CDATA[ação de extinção de condomínio entre herdeiros novo cpc]]></category>
<category><![CDATA[ação de extinção de condomínio novo cpc]]></category>
<category><![CDATA[ação de extinção do condomínio]]></category>
<category><![CDATA[ação dissolução de condomínio]]></category>
<category><![CDATA[ação extinção de condomínio]]></category>
<category><![CDATA[ação extinção de condomínio divórcio]]></category>
<category><![CDATA[ação extinção de condomínio divórcio novo cpc]]></category>
<category><![CDATA[condominio entre herdeiros]]></category>
<category><![CDATA[desconstituição de condomínio]]></category>
<category><![CDATA[dissolução condominio imovel]]></category>
<category><![CDATA[dissolução de condomínio]]></category>
<category><![CDATA[dissolução de condomínio código civil]]></category>
<category><![CDATA[dissolução de condomínio cpc]]></category>
<category><![CDATA[dissolução de condominio divorcio]]></category>
<category><![CDATA[dissolução de condominio entre herdeiros]]></category>
<category><![CDATA[dissolução de condomínio herança]]></category>
<category><![CDATA[dissolução de condominio imovel]]></category>
<category><![CDATA[divisão de condomínio]]></category>
<category><![CDATA[documentos necessários para ação de extinção de condomínio]]></category>
<category><![CDATA[extinção condominio]]></category>
<category><![CDATA[extinção condominio herança]]></category>
<category><![CDATA[extinção de condomínio]]></category>
<category><![CDATA[extinção de condominio alienação judicial]]></category>
<category><![CDATA[extinção de condominio bem de familia]]></category>
<category><![CDATA[extinção de condominio codigo civil]]></category>
<category><![CDATA[extinção de condomínio com incapaz]]></category>
<category><![CDATA[extinção de condomínio cpc]]></category>
<category><![CDATA[extinção de condominio de imóvel rural]]></category>
<category><![CDATA[extinção de condominio divorcio]]></category>
<category><![CDATA[extinção de condomínio e venda judicial do imóvel]]></category>
<category><![CDATA[extinção de condomínio edilício]]></category>
<category><![CDATA[extinção de condomínio entre ex conjuges]]></category>
<category><![CDATA[extinção de condomínio entre herdeiros]]></category>
<category><![CDATA[extinção de condomínio extrajudicial]]></category>
<category><![CDATA[extinção de condominio herança]]></category>
<category><![CDATA[extinção de condominio imovel]]></category>
<category><![CDATA[extinção de condomínio imóvel divisível]]></category>
<category><![CDATA[extinção de condomínio imóvel não registrado]]></category>
<category><![CDATA[extinção de condomínio imóvel rural divisível]]></category>
<category><![CDATA[extinção de condomínio impossibilidade]]></category>
<category><![CDATA[extinção de condomínio inventário]]></category>
<category><![CDATA[extinção de condominio judicial]]></category>
<category><![CDATA[extinção de condomínio jurisprudência]]></category>
<category><![CDATA[extinção de condomínio leilão]]></category>
<category><![CDATA[extinção de condomínio novo cpc]]></category>
<category><![CDATA[extinção de condomínio o que é]]></category>
<category><![CDATA[extinção de condomínio partilha de bens]]></category>
<category><![CDATA[extinção de condomínio rural]]></category>
<category><![CDATA[extinção de condomínio rural novo cpc]]></category>
<category><![CDATA[extinção de condomínio valor da causa]]></category>
<category><![CDATA[extinção de condomínio venda particular]]></category>
<category><![CDATA[extinção do condomínio]]></category>
<category><![CDATA[extinção do condominio edilicio]]></category>
<category><![CDATA[extinção parcial de condomínio]]></category>
<category><![CDATA[processo de extinção de condominio]]></category>
<category><![CDATA[processo extinção de condominio]]></category>
<category><![CDATA[venda judicial de imóvel em condomínio]]></category>
<guid isPermaLink="false">https://costagrandiadv.com.br/?p=9326</guid>
<description><![CDATA[<p>O que é extinção de condomínio? Simplificando, a extinção do condomínio consiste na liquidação dos bens de propriedade de duas ou mais pessoas, com a transmissão em dinheiro das respectivas […]</p>
<p>The post <a href="https://costagrandiadv.com.br/extincao-de-condominio/">Extinção de condomínio </a> appeared first on <a href="https://costagrandiadv.com.br">CostagrandiADV</a>.</p>
]]></description>
<content:encoded><![CDATA[<p><img decoding="async" src="https://images.pexels.com/photos/298842/pexels-photo-298842.jpeg?auto=compress&cs=tinysrgb&w=1260&h=750&dpr=1" alt="grátis Peça Central Na Mesa De Centro Ao Lado Do Sofá Com Três Almofadas Foto profissional" /></p>
<h2><b>O que é extinção de condomínio? </b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Simplificando, a extinção do condomínio consiste na liquidação dos bens de propriedade de duas ou mais pessoas, com a transmissão em dinheiro das respectivas quotas.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Ou seja, quando não há solução entre os condôminos quanto à gestão e posterior venda do imóvel, resta apenas a venda, para distribuir a fração ideal a cada condômino.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">É assim que termina o condomínio, quando cada um consegue sua parcela ideal do bem comum.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">É um exemplo da divisão da propriedade herdada que pertence a todos os herdeiros vivos, seja por testamento ou conforme previsto em lei. Quando não se quer mais o ônus da administração, todos devem pensar em uma solução.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">É importante notar também que um dos inquilinos pode querer comprar a parte dos outros para evitar a liquidação do imóvel. Ou também pode ser vendido a um terceiro que nunca foi co-proprietário.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Por esses motivos, é necessário analisar cada caso individualmente para saber quais são as possíveis soluções.</span></p>
<p>[ez-toc]</p>
<h2><b>Lei extinção de condomínio</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Seção III Extinção do condomínio Art. 1º. 1.357. Se o prédio estiver total ou substancialmente destruído ou em perigo de ruína, os condóminos acordam em assembleia reconstruí-lo ou vendê-lo por votos que representem metade mais uma das frações ideais.</span></p>
<ul>
<li><span style="font-weight: 400"> 1º Decidida a reconstrução, o condômino poderá ser dispensado do pagamento das custas decorrentes e transferir seus direitos a outros condôminos mediante avaliação judicial.</span></li>
<li><span style="font-weight: 400"> 2º Após a venda, em que, nas mesmas condições, haverá preferência de um condômino sobre terceiro, o produto será distribuído entre os condôminos na proporção do valor de suas unidades imobiliárias. Arte. 1.358.</span></li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400">Ocorrendo a desapropriação, a indenização será dividida na proporção prevista no § 2º do artigo anterior.</span></p>
<p><img decoding="async" class="aligncenter" src="https://images.pexels.com/photos/6029137/pexels-photo-6029137.jpeg?auto=compress&cs=tinysrgb&w=1260&h=750&dpr=1" alt="grátis Foto profissional grátis de caderno, caneta, escrevendo Foto profissional" /></p>
<h2><b>Via extrajudicial</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">O mais indicado é a dissolução do condomínio extrajudicialmente, ou seja, por mútuo acordo das partes. Isso porque o litígio, além de desgastante emocionalmente, envolve o pagamento de despesas como custas e custas judiciais.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Os inquilinos podem assim chegar a acordo sobre a venda do imóvel e o valor pago é dividido proporcionalmente à fracção de cada um deles. Outra forma é o condomínio comprar as cotas de outros condôminos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">É importante notar que um proprietário de apartamento não pode vender a sua fração a um estranho se outro proprietário de apartamento estiver interessado nela. No entanto, isso nem sempre pode ser resolvido de forma amigável, por isso é necessário entrar com uma ação judicial.</span></p>
<p> </p>
<h2><b>Via judicial</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Um prédio de apartamentos que não esteja satisfeito com a situação pode entrar com uma ação chamada “dissolução de apartamento” ou “dissolução de apartamento”. Nesse sentido, qualquer condômino pode propor ação judicial, independentemente de quem ficar com a menor parte do imóvel.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Feita a proposta, o juiz convoca os demais inquilinos para chegarem a um acordo. Nessa altura, o imóvel é adjudicado a um dos inquilinos – ou pelo menos a parte pertencente ao inquilino insatisfeito – que deverá pagar o valor pretendido pelo autor.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Caso não seja possível um acordo, a avaliação do imóvel será determinada por um perito judicial para determinar o seu valor de venda. Nesta venda em igualdade de condições, o proprietário da unidade terá prioridade sobre um terceiro. Havendo mais inquilinos, será dada preferência ao que tiver as benfeitorias mais valiosas e, na falta de benfeitores, ao que tiver a maior parte do imóvel.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Mas se não houver melhora e se todos tiverem uma participação igual no bem, a oferta será aberta a estranhos. No entanto, a propriedade será vendida a um terceiro apenas se nenhum dos inquilinos fizer uma oferta superior ou igual à melhor oferta do terceiro. Em igualdade de condições, o proprietário da unidade sempre terá prioridade.</span></p>
<h2><b><br />
Como funciona o leilão judicial</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Em casos extremos, o juiz levará o imóvel a leilão judicial. Nesta situação, o imóvel pode ser leiloado por qualquer interessado que apresente a melhor oferta, sendo aceito como lance mínimo o valor correspondente a metade da avaliação efetuada pelo perito.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Em qualquer das situações, uma vez alienado o bem, o valor pago será distribuído entre os condôminos na proporção de suas respectivas quotas.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Dessa forma, a extinção de condomínio pode ser mais complexa e difícil do que se imagina, principalmente se for parar na Justiça.</span></p>
<p><img decoding="async" class="aligncenter" src="https://images.pexels.com/photos/6077422/pexels-photo-6077422.jpeg?auto=compress&cs=tinysrgb&w=1260&h=750&dpr=1" alt="grátis Foto profissional grátis de autoridade, corte de justiça, de madeira Foto profissional" /></p>
<h2><b>O que é o condomínio</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Um condomínio pode ser definido como um espaço compartilhado por vários proprietários que também possuem áreas comuns, como salão de festas e piscina.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Cada proprietário tem uma unidade privada que atende às especificações feitas no momento da compra. Quando se trata de áreas comuns, os inquilinos (aqueles que moram em apartamentos) têm os mesmos direitos e obrigações.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Quando se trata do mercado imobiliário de condomínios, existem vários tipos desses imóveis, cada um com sua finalidade distinta e específica. Porém, é importante ressaltar que esse modelo habitacional contempla 4 tipologias principais, que são: apartamentos, casas, salas comerciais e mistas.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Atualmente, tem se tornado comum no Brasil não apenas espaços residenciais, mas também espaços comerciais, inclusive a modalidade de coworking, que na prática funciona com a possibilidade de aluguel de sala, piso ou até mesas, o que entra no tipo de condomínio.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Além disso, existem prédios de apartamentos nos quais existem proprietários conjuntos e privados. A principal característica desse tipo de apartamento é a presença de regulamentos e convenções internas. Além disso, devem agir de acordo com as regras do Código Civil (artigos 1.331 a 1.358).</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Finalmente, você pode encontrar apartamentos voluntários e necessários. A primeira ocorre quando duas ou mais pessoas se unem por um interesse comum. Por exemplo, um grupo de amigos comprando um imóvel, ou até mesmo dois profissionais dividindo o mesmo cômodo.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Um plano necessário pode ser definido como uma ação necessária quando a separação de duas propriedades é necessária. Isso inclui muros e cercas que separam proprietários e vizinhos.</span></p>
<p> </p>
<h2><b>Extinção na parte judicial e extrajudicial – saiba a diferença</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Qual a diferença entre dissolução judicial e extrajudicial? Vamos entender e tirar todas as suas dúvidas sobre esse tema.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A via extrajudicial deve ser sempre buscada, pois é mais rápida e causa menos dores de cabeça na resolução das questões. Se houver acordo entre todos os envolvidos no condomínio, é possível que a dissolução ocorra por via extrajudicial, tornando o processo menos traumático para os envolvidos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Dessa forma, você pode decidir vender o imóvel e depois dividir o valor de cada imóvel. Além disso, o próprio proprietário tem prioridade na venda. Portanto, enquanto um de vocês estiver interessado em comprar as ações do outro, você não poderá vendê-las a um estranho.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">No entanto, a liquidação do apartamento nem sempre ocorre extrajudicialmente, pois todas as partes devem aceitar as condições compartilhadas. Nestes casos, o processo deve passar por um processo judicial.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Quando um dos inquilinos se mostra insatisfeito com o estado do apartamento por motivos administrativos ou particulares, é necessário intentar uma ação judicial. No entanto, os processos judiciais costumam demorar mais devido à complexidade do processo judicial e à necessidade de mediação entre as partes.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Arquivado o processo, o juiz ordena às demais partes que completem o rol da relação processual.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">É nesta altura que será possível aos particulares na relação processual acordarem com o objetivo de que o imóvel em causa seja dividido e aceite por todos ou mesmo cedido a um dos arrendatários, consoante o pedido do arrendatário.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Se o acordo for rejeitado, o juiz determinará a avaliação judicial do imóvel e dará aos interessados a oportunidade de exercer o direito de preferência para adquirir o imóvel no todo ou em parte.</span></p>
<p> </p>
<h2><b>Modo de fazer a extinção de condomínio </b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Em qualquer caso, desde processos judiciais até processos extrajudiciais, o valor dos bens será dividido de acordo com a parte dos bens que cada um de vocês possui.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">No entanto, é aconselhável passar por este processo com a ajuda de um <a class="wpil_keyword_link" href="https://costagrandiadv.com.br/" title="advogado" data-wpil-keyword-link="linked">advogado</a>, pois eles podem ajudar em todo o processo, desde a mediação entre vocês até a melhor forma de litigar. Além disso, um especialista poderá tornar todo o processo mais rápido e menos traumático para você e para as demais partes envolvidas.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O que é certo é que a melhor forma de extinguir um condomínio é por consenso entre os condôminos, evitando assim grandes prejuízos financeiros, esgotamento emocional e, principalmente, perda de tempo. Uma vez que a extinção amigável não é possível, existem meios legais para fazer essa extinção.</span></p>
<p><img decoding="async" src="https://images.pexels.com/photos/3760067/pexels-photo-3760067.jpeg?auto=compress&cs=tinysrgb&w=1260&h=750&dpr=1" alt="grátis Homem De Negócios De Colheita Dando Contrato Para Mulher Assinar Foto profissional" /></p>
<h2><b>Funcionamento da extinção </b></h2>
<p><span style="font-weight: 400"> Em primeiro lugar, é importante observar que qualquer proprietário de apartamento pode notificar o apartamento, mesmo que tenha pouco interesse no imóvel.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Em princípio, o juiz da causa recomendaria que a mediação de bens indivisíveis fosse vendida e contabilizada na proporção exata de cada integrante do apartamento. Em caso de insucesso, poderá ser ofertado a terceiro, e caso não seja possível a venda por mediação, esta será conduzida pelo juiz da causa.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Tratando-se de bens indivisíveis, os contitulares não podem conciliar pacífica e amigavelmente os seus interesses ou resolver o problema da extinção da propriedade existente entre eles, sendo os seus direitos neste caso determinados pela legislação aplicável.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A obrigatoriedade do ingresso em hasta pública está de acordo com o artigo 1.322 do Código Civil, que dispõe:</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Arte. 1.322. Quando a coisa for indivisível e os cônjuges não a quiseram ceder a um só e indemnizar os outros, vende-se e divide-se o produto, dando-se preferência ao comproprietário do estranho na venda em igualdade de condições de oferta, entre os condôminos está aquele que tem a mais valiosa benfeitoria na coisa, e se não, aquele com a maior parte.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Um único parágrafo. Se nenhum dos condôminos tiver benfeitorias no imóvel comum e todos compartilharem igualmente o condomínio, haverá licitação entre estranhos e a licitação será realizada antes da adjudicação do imóvel ao licitante de maior lance.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Decorrerá entre os arrendatários, de modo que a coisa correrá a quem oferecer a melhor oferta, dando-se preferência ao condômino sobre o estranho nas mesmas condições.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Caso as partes não tenham acordo ou interesse em resolver amigavelmente tais questões, não lhes resta outra opção senão recorrer às autoridades judiciárias para obter o cancelamento da admissão em hasta pública de seus respectivos imóveis, sendo o valor apurado distribuído entre os municípios na proporção de suas cotas.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">No entanto, refira-se que esta só está disponível em situações de comodidade, ou seja, nas formas tradicionais de condomínio.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Cabe mencionar que medidas dessa natureza muitas vezes são trabalhosas, caras e, principalmente, demoradas, portanto, a melhor forma de solucionar tais conflitos ainda é uma composição entre as partes, pautada na racionalidade, sabedoria e gentileza.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Indubitavelmente, neste caso, as medidas previstas na legislação pertinente são recomendadas apenas quando não houver mais possibilidade de acordo entre as partes envolvidas.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Portanto, é muito necessário analisar cuidadosamente se é vantajoso manter a relação contratual entre os sócios e, se isso não for possível, buscar uma solução menos onerosa para o conflito para ambas as partes, mesmo que haja desgaste excessivo e evitar litígios, principalmente da família.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">É claro que existem muitos fatores envolvidos em uma operação de execução hipotecária, e é importante obter aconselhamento jurídico adequado para resolver o conflito da melhor maneira possível.</span></p>
<p> </p>
<h2><b>Documentos</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Para que o apartamento expire, você deve ter os seguintes documentos básicos:</span></p>
<ul>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Documentos pessoais do requerente da dissolução, com nome completo, registo de identificação, profissão, morada completa e endereço de correio eletrónico;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Documentos que comprovem a co propriedade, ou seja, condomínio;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Documentos cadastrais do imóvel a ser liquidado pelo condomínio.</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Quanto à duração do processo de dissolução do condomínio, ela depende de vários elementos. A avaliação do imóvel deve ocorrer em juízo, o que dependerá da nomeação de um perito para realizar essa tarefa – que pode custar um tempo significativo.</span></li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400">Um ponto que também pode atrapalhar é o número de inquilinos em cada caso, pois o processo e a complexidade podem aumentar caso a caso, quanto mais inquilinos, mais tempo tende a demorar.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Outro fator é que, se for uma propriedade herdada, pode levar anos, apesar do <a class="wpil_keyword_link" href="https://costagrandiadv.com.br/inventario-1/" title="inventário" data-wpil-keyword-link="linked">inventário</a>. Em decorrência desses fatores, o ideal é procurar um profissional advogado para esclarecer melhor isso com relação ao tempo.</span></p>
<p><img decoding="async" src="https://images.pexels.com/photos/7658352/pexels-photo-7658352.jpeg?auto=compress&cs=tinysrgb&w=1260&h=750&dpr=1" alt="grátis Foto profissional grátis de cansado do trabalho, central de atendimento, chefe Foto profissional" /></p>
<h2><b>Valor do processo</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Assim como o tempo de processo, o custo é uma variável que será moldada caso a caso. No que diz respeito à possibilidade de acordo extrajudicial, existem dois cenários a considerar, nomeadamente:</span></p>
<ul>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Um acordo amigável entre as duas partes de forma amigável;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">Um acordo que foi alcançado com a ajuda de um terceiro intermediário.</span></li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400">Na primeira opção, os custos seriam basicamente com o cartório e qualquer contrato que estabeleça quais serão os principais custos será por escrito.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">É importante ressaltar que os valores irão variar de acordo com a região do país e cada profissional que exerceu a função de mediador no conflito que assinou o contrato, entre outros procedimentos que incluem toda a questão da rescisão do condomínio.</span></p>
<p> </p>
<p>The post <a href="https://costagrandiadv.com.br/extincao-de-condominio/">Extinção de condomínio </a> appeared first on <a href="https://costagrandiadv.com.br">CostagrandiADV</a>.</p>
]]></content:encoded>
<wfw:commentRss>https://costagrandiadv.com.br/extincao-de-condominio/feed/</wfw:commentRss>
<slash:comments>0</slash:comments>
</item>
<item>
<title>Saiba tudo sobre guarda compartilhada</title>
<link>https://costagrandiadv.com.br/saiba-tudo-sobre-guarda-compartilhada/</link>
<comments>https://costagrandiadv.com.br/saiba-tudo-sobre-guarda-compartilhada/#respond</comments>
<dc:creator><![CDATA[redacao]]></dc:creator>
<pubDate>Mon, 24 Jul 2023 15:56:33 +0000</pubDate>
<category><![CDATA[a guarda compartilhada]]></category>
<category><![CDATA[a mãe pode negar a guarda compartilhada]]></category>
<category><![CDATA[a mãe tem preferência na guarda dos filhos]]></category>
<category><![CDATA[avó paterna pode pedir guarda compartilhada]]></category>
<category><![CDATA[avó pode pedir guarda compartilhada]]></category>
<category><![CDATA[avós tem direito a guarda compartilhada]]></category>
<category><![CDATA[código civil guarda compartilhada]]></category>
<category><![CDATA[convivência alternada]]></category>
<category><![CDATA[da guarda compartilhada]]></category>
<category><![CDATA[desvantagens da guarda unilateral]]></category>
<category><![CDATA[direitos do pai na guarda compartilhada]]></category>
<category><![CDATA[existe guarda compartilhada]]></category>
<category><![CDATA[guarda alternada]]></category>
<category><![CDATA[guarda alternada como funciona]]></category>
<category><![CDATA[guarda alternada e compartilhada]]></category>
<category><![CDATA[guarda alternada é prejudicial]]></category>
<category><![CDATA[guarda código civil]]></category>
<category><![CDATA[guarda compartilhada]]></category>
<category><![CDATA[guarda compartilhada cc]]></category>
<category><![CDATA[guarda compartilhada cidades diferentes]]></category>
<category><![CDATA[guarda compartilhada código civil]]></category>
<category><![CDATA[guarda compartilhada com avós]]></category>
<category><![CDATA[guarda compartilhada com residência alternada]]></category>
<category><![CDATA[guarda compartilhada com residencia fixa]]></category>
<category><![CDATA[guarda compartilhada como funciona]]></category>
<category><![CDATA[guarda compartilhada como funciona as visitas]]></category>
<category><![CDATA[guarda compartilhada conflito entre os pais]]></category>
<category><![CDATA[guarda compartilhada de animais]]></category>
<category><![CDATA[guarda compartilhada de filhos]]></category>
<category><![CDATA[guarda compartilhada direitos e deveres]]></category>
<category><![CDATA[guarda compartilhada dos filhos]]></category>
<category><![CDATA[guarda compartilhada e alienação parental]]></category>
<category><![CDATA[guarda compartilhada e alternada]]></category>
<category><![CDATA[guarda compartilhada e guarda alternada]]></category>
<category><![CDATA[guarda compartilhada e guarda unilateral]]></category>
<category><![CDATA[guarda compartilhada é obrigatório]]></category>
<category><![CDATA[guarda compartilhada e unilateral]]></category>
<category><![CDATA[guarda compartilhada em cidades diferentes]]></category>
<category><![CDATA[guarda compartilhada finais de semana alternados]]></category>
<category><![CDATA[guarda compartilhada o que é]]></category>
<category><![CDATA[guarda compartilhada ou unilateral]]></category>
<category><![CDATA[guarda compartilhada pai residente no exterior]]></category>
<category><![CDATA[guarda compartilhada quando os pais não se entendem]]></category>
<category><![CDATA[guarda compartilhada viagem nacional]]></category>
<category><![CDATA[guarda compartilhada visitas]]></category>
<category><![CDATA[guarda compartilhada x guarda unilateral]]></category>
<category><![CDATA[guarda de filhos]]></category>
<category><![CDATA[guarda direito de familia]]></category>
<category><![CDATA[guarda do filho]]></category>
<category><![CDATA[guarda dos filhos]]></category>
<category><![CDATA[guarda filhos]]></category>
<category><![CDATA[guarda partilhada]]></category>
<category><![CDATA[guarda unilateral]]></category>
<category><![CDATA[guarda unilateral cc]]></category>
<category><![CDATA[guarda unilateral com visita assistida]]></category>
<category><![CDATA[guarda unilateral como conseguir]]></category>
<category><![CDATA[guarda unilateral como funciona]]></category>
<category><![CDATA[guarda unilateral como funciona as visitas]]></category>
<category><![CDATA[guarda unilateral concedida a mãe]]></category>
<category><![CDATA[guarda unilateral direitos e deveres]]></category>
<category><![CDATA[guarda unilateral e compartilhada]]></category>
<category><![CDATA[guarda unilateral mãe]]></category>
<category><![CDATA[guarda unilateral materna]]></category>
<category><![CDATA[guarda unilateral motivos]]></category>
<category><![CDATA[guarda unilateral o que é]]></category>
<category><![CDATA[guarda unilateral para a mãe]]></category>
<category><![CDATA[guarda unilateral para mãe]]></category>
<category><![CDATA[guarda unilateral para o pai]]></category>
<category><![CDATA[guarda unilateral paterna]]></category>
<category><![CDATA[guarda unilateral quando pedir]]></category>
<category><![CDATA[guarda unilateral viagens]]></category>
<category><![CDATA[guarda unilateral visitas]]></category>
<category><![CDATA[guarda unilateral x compartilhada]]></category>
<category><![CDATA[guardacompartilhada]]></category>
<category><![CDATA[na guarda compartilhada]]></category>
<category><![CDATA[o pai tem direito a guarda compartilhada]]></category>
<category><![CDATA[oq e guarda compartilhada]]></category>
<category><![CDATA[oq e guarda unilateral]]></category>
<category><![CDATA[oque é guarda compartilhada]]></category>
<category><![CDATA[oque é guarda unilateral]]></category>
<category><![CDATA[oque significa guarda unilateral]]></category>
<category><![CDATA[pai tem direito a guarda compartilhada]]></category>
<category><![CDATA[pedido de guarda compartilhada]]></category>
<category><![CDATA[pedido de guarda compartilhada pelo pai]]></category>
<category><![CDATA[pedido de guarda unilateral]]></category>
<category><![CDATA[pedido de guarda unilateral para a mãe]]></category>
<category><![CDATA[pedido de guarda unilateral para o pai]]></category>
<category><![CDATA[processo de guarda compartilhada]]></category>
<category><![CDATA[processo de guarda unilateral]]></category>
<category><![CDATA[sobre guarda compartilhada]]></category>
<category><![CDATA[tipos de guarda alternada]]></category>
<category><![CDATA[tipos de guarda compartilhada]]></category>
<category><![CDATA[tipos de guarda de filhos]]></category>
<category><![CDATA[tipos de guarda unilateral]]></category>
<category><![CDATA[tudo sobre guarda compartilhada]]></category>
<category><![CDATA[unilateral guarda]]></category>
<guid isPermaLink="false">https://costagrandiadv.com.br/?p=9322</guid>
<description><![CDATA[<p>O que é a guarda compartilhada A guarda compartilhada foi criada porque era preciso desconstruir a ideia de que, uma vez separados, os pais/mães se tornavam visitantes dos filhos. O […]</p>
<p>The post <a href="https://costagrandiadv.com.br/saiba-tudo-sobre-guarda-compartilhada/">Saiba tudo sobre guarda compartilhada</a> appeared first on <a href="https://costagrandiadv.com.br">CostagrandiADV</a>.</p>
]]></description>
<content:encoded><![CDATA[<p><img decoding="async" src="https://cdn.pixabay.com/photo/2016/11/29/02/30/family-1866868_960_720.jpg" alt="Família, Segurando As Mãos, Pais, Filho, Mãe, Pai" /></p>
<h2><b>O que é a guarda compartilhada</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">A guarda compartilhada foi criada porque era preciso desconstruir a ideia de que, uma vez separados, os pais/mães se tornavam visitantes dos filhos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O Instituto também visa ampliar a convivência do filho com o genitor que não mora mais com ele sob o mesmo teto e, assim, diminuir o choque que o fim do relacionamento conjugal causa na vida dos filhos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O cuidado compartilhado possibilita e visa manter um vínculo afetivo entre pais e filhos, mesmo que não vivam na mesma casa.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Hoje em dia é mais apropriado usar o termo “vida familiar” em vez de cuidados compartilhados. E por um motivo simples: é mais adequado demonstrar o direito básico das crianças e jovens de manter relações familiares.</span></p>
<p>[ez-toc]</p>
<h2><b>Lei da guarda compartilhada</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">A Lei da Guarda Compartilhada estabelece que os pais devem tomar decisões conjuntas sobre todos os assuntos relacionados à vida de seus filhos, como criação e educação, viagens ao exterior e mudanças de residência.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> Não é o mesmo que coabitação, onde a criança vive uma vez com o pai e outra com a mãe, regime criticado por muitos psicólogos que acreditam que o fato de a criança não ter um lar físico afeta seu amadurecimento e cria um estado de confusão em sua vida, dificultando as raízes da imaginação.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Na parentalidade partilhada, o filho tem residência permanente determinada pelo juiz, e o progenitor que não detém a guarda exerce o seu direito à coabitação, que pode ser fixada, por exemplo, para dois dias por semana, aos fins-de-semana ou aos fins-de-semana. . quinzenal. Cabe ao outro progenitor respeitar este direito, mesmo que os progenitores não mantenham contacto.</span></p>
<p> </p>
<h2><b>Os tipos de guarda</b></h2>
<h3><b>A guarda compartilhada</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400">Não havendo elementos que desacreditem nenhum dos genitores, aplica-se a regra da guarda compartilhada. Pode ser uma escolha do casal ou uma decisão ou imposição judicial.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Nela, o pai e a mãe são os guardiões ao mesmo tempo. No entanto, isso não significa que as crianças devam passar metade da semana com cada um dos pais. O conceito pressupõe uma divisão de responsabilidades. Dessa forma, a guarda dos filhos cabe ao casal e não apenas a um dos genitores.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Os cônjuges decidem juntos se o tempo que a criança passa com cada um dos pais será dividido. Na prática, isso não funciona se ambos os pais não tiverem um bom relacionamento. E embora essa seja a regra, um deles pode desistir a qualquer momento e decidir por um vínculo unilateral.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Além disso, devido à flexibilidade, é possível aceitar o cuidado conjunto, mesmo que os pais morem em cidades diferentes. Isso porque com o avanço da tecnologia, mesmo remotamente, os pais dividem facilmente a responsabilidade de criar os filhos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O artigo 1.583 do Código Civil prevê essa possibilidade. O texto também descreve que “a cidade considerada como base para o lar da criança será aquela que melhor atender aos interesses das crianças”.</span></p>
<p><img decoding="async" src="https://cdn.pixabay.com/photo/2012/02/27/15/35/baby-17342_960_720.jpg" alt="Bebê, Caucasiano, Filho, Filha, Família, Pai, Garota" /></p>
<h3><b>Unilateral</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400">Na guarda unilateral, apenas um dos cônjuges é responsável pelas decisões do filho. Apesar de não ser a regra atualmente, acho muito importante para os casos em que há histórico de violência contra a mãe da criança.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A guarda compartilhada, a meu ver, é uma ferramenta para perpetuar a violência contra essa mãe e muitas vezes também é perpetrada contra a criança. Portanto, a encadernação unilateral é importante nesse cenário.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Caso os cônjuges não cheguem a um acordo sobre como será o cuidado, isso será decidido através do tribunal, onde o juiz analisará todo o cenário dessa família e pensará sempre no bem-estar e conforto da família na hora de tomar uma decisão. Menos importante.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Em casos como esse, em que não é possível chegar a um acordo, é fundamental contar com o apoio de um <a class="wpil_keyword_link" href="https://costagrandiadv.com.br/" title="advogado" data-wpil-keyword-link="linked">advogado</a> especializado em direito de família. Principalmente alguém que conhece as diversas nuances da violência de gênero, até mesmo dentro do próprio judiciário. Isso é importante para que as vítimas de violência não vejam essa situação persistir por muitos anos.</span></p>
<p> </p>
<h3><b>Alternada</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400">Nesse tipo de cuidado, os pais dividem seu tempo com a criança igualmente. Devo ressaltar que não possui previsão em nossa legislação, apesar da ideia difundida de cuidado alternado como sinônimo de cuidado compartilhado.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A criança passaria assim, por exemplo, 15 dias a viver com a mãe e 15 dias a viver com o pai, sendo que durante estes períodos o progenitor com quem a criança vive é totalmente responsável pela criança.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">No Brasil, é uma modalidade que ainda sofre muita resistência tanto do Judiciário quanto do Ministério da Administração Pública, embora não haja lei expressa que a regule.</span></p>
<p> </p>
<h3><b>Birdnesting</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400">Em suma, trata-se de um novo regime de tutela e coabitação, em que os filhos permanecem na casa de origem, enquanto os pais se revezam no local. Então a adaptação do cuidado compartilhado.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Nesta nova modalidade, em vez de os filhos mudarem de casa e terem de reajustar os seus regimes, são os pais que se organizam para efetuar uma mudança de ambiente. Então os filhos têm um lar estável, seus pertences e pertences pessoais estão no mesmo lugar, e os pais é que realmente se revezam.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O responsável então sai de cena após um tempo pré-determinado e dá espaço para que o outro também se divirta com as crianças. Tudo isso é feito em formato revezamento, da mesma forma que a guarda compartilhada mais comum. Enquanto um está no comando, o tempo é reservado para ele sozinho e o outro está “de folga”, em outra casa.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">No Brasil, a nidificação de pássaros ainda é novidade e muita gente ainda estranha. No entanto, já é uma tendência crescente nos Estados Unidos e em alguns países europeus.</span></p>
<p><img decoding="async" src="https://images.pexels.com/photos/3820203/pexels-photo-3820203.jpeg?auto=compress&cs=tinysrgb&w=1260&h=750&dpr=1" alt="grátis Livro De Histórias De Leitura Em Família Foto profissional" /></p>
<h2><b>Como fica a pensão na guarda compartilhada?</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Um ponto que os ex-cônjuges podem decidir em conjunto ou impor ao juiz é a adequação do valor pago em relação às necessidades do filho e ao regime que a família seguirá.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">As despesas com alimentação, escola, saúde, moradia e demais despesas com a criança ficam por conta de ambos. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A relação financeira e atribuição de cada progenitor é decidida com base na remuneração e capacidades de cada um deles, bem como na forma como será dividida a responsabilidade pelo pagamento das despesas do filho.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Explicamos: se o filho passa mais tempo e exige mais dinheiro da mãe, por exemplo, da mãe, a responsabilidade pelo pagamento da <a class="wpil_keyword_link" href="https://costagrandiadv.com.br/pensao/" title="pensão" data-wpil-keyword-link="linked">pensão</a> deve ser do pai, pois o estabelecimento de residência habitual com a mãe extingue a responsabilidade pelo dia-a-dia da criança (entre outras coisas, escola, farmácia, médico) . </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A divisão é definida, claro, tendo em conta o cenário real de cada progenitor.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A determinação da residência habitual da criança e o pagamento da pensão de alimentos podem ser feitos por acordo celebrado entre os progenitores sob a orientação de um advogado da família e submetido a homologação em tribunal. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Em caso de desacordo, o juiz determinará a pensão. Em ambos os casos, a decisão deve ser rigorosamente cumprida sob pena de execução.</span></p>
<p> </p>
<h2><b>Direitos e deveres</b></h2>
<h3><b>Obrigação de alimentar</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400">A obrigação alimentar dos menores e dos filhos maiores incompetentes é uma verdadeira obrigação familiar, incondicional, constitucionalmente estabelecida e imposta a todos os progenitores, devendo todos em conjunto contribuir em dinheiro ou sob a forma de alojamento e apoio. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">compatível com seus recursos, com vistas a atender, sempre que possível, às necessidades de seus filhos e proporcionar-lhes os recursos e meios que assegurem sua subsistência, saúde, educação, segurança, vestuário e lazer, de forma tão compatível com o estado social de sua família, possibilitando seu saudável e pleno desenvolvimento físico, psicológico e mental.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O valor a pagar deve corresponder às despesas que existiam quando o casal vivia junto, mas deve ser analisado o estado em que cada um deles se encontrava após a separação.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Se os filhos frequentaram escola particular, fizeram uma viagem anual ao exterior e tiveram, por exemplo, aulas particulares de música, essa condição pode ser mantida mesmo após a separação (desde que não coloque em risco o sustento de todos), pois se trata de manutenção e garantias dos filhos menores.</span></p>
<p><img decoding="async" src="https://images.pexels.com/photos/3820131/pexels-photo-3820131.jpeg?auto=compress&cs=tinysrgb&w=1260&h=750&dpr=1" alt="grátis Foto De Mulher Alimentando Seu Filho Foto profissional" /></p>
<h3><b>Convivência</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400">A questão da repartição do tempo que os filhos passam com os pais deve ser analisada caso a caso (independentemente do tipo de cuidados), dentro da realidade de cada família, tendo em conta, por exemplo, aspectos como o proximidade dos pais.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Lares, horários de trabalho condições de pais, familiares e profissionais que auxiliam no cuidado das crianças, proximidade da escola e outras atividades para menores, organização de pais e menores na área de materiais escolares a serem utilizados todos os dias, existência de espaços e pertences pessoais para a criança na casa de cada um dos pais, etc.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O cuidado partilhado assegura a coabitação alternadamente em habitações, configuradas de acordo com as necessidades e circunstâncias familiares. A variante alternada proporciona ao menor o apoio de ambos os progenitores num período de coabitação 50/50, em comparação com o modelo de coabitação de 92% – 8% em cuidados exclusivos.</span></p>
<p> </p>
<h3><b>Rotina escolar</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400">A guarda compartilhada exige que a tomada de decisões seja baseada no acordo mútuo entre os pais, principalmente nas questões mais importantes, como a parentalidade. As instituições de ensino certamente estão sentindo essas dificuldades diante do aumento do desengajamento e da disseminação desse tipo de apego.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A relação escola-família amplia-se, torna-se mais complexa, se levarmos em conta a igualdade de direitos dos pais que não mais moram juntos, e o direito indiscutível de ambos de participar efetivamente da vida escolar de seus filhos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">É necessário que a gestão escolar inclua a observância desse direito em seu regulamento escolar e esclareça à comunidade escolar quais procedimentos devem ser adotados, desde o momento da entrada do aluno.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Ao tomar decisões mais importantes, como atividades extracurriculares, é recomendável que ambos os pais sejam consultados se o cuidado for compartilhado.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Principalmente no caso de transferência para outra instituição de ensino, ambos devem autorizar, pois é comum um dos pais descobrir após a mudança que seu filho não está mais estudando em determinada escola.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Muitas vezes, esta alteração é feita para dificultar a coabitação com o outro progenitor, o que é uma prática manifesta de alienação parental contrária ao direito legal à atuação parental.</span></p>
<p><img decoding="async" src="https://cdn.pixabay.com/photo/2015/08/26/16/18/breakup-908714_960_720.jpg" alt="Romper, Divórcio, Separação, Relação, Casal, Casado" /></p>
<h3><b>Alienação parental</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400">Independentemente da relação que o casal estabeleça entre eles após a dissolução do casamento ou <a class="wpil_keyword_link" href="https://costagrandiadv.com.br/uniao-estavel-1/" title="união estável" data-wpil-keyword-link="linked">união estável</a>, o filho tem o direito de manter a relação com os pais.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Por isso, é importante proteger a criança de conflitos e desentendimentos no casal e evitar que as disputas afetem o vínculo entre pais e filhos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A figura dos pais costuma ser o principal legado do mundo e da sociedade para os filhos, e em muitas situações de alienação parental essa imagem se agrava, o que afeta não só a relação com a família, mas também a formação da criança em sua vida . aspectos intelectuais, cognitivos, sociais e emocionais.</span></p>
<p> </p>
<h2><b>Vantagem e desvantagem </b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">A vantagem é o fim das divergências quanto à regulamentação das visitas e também a ausência do genitor não guardião. Os horários de visita e os períodos de férias são mais flexíveis. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Também evita que a criança fique em casa por um tempo. Os benefícios são muitos, inclusive nos aspectos psicológicos. Além de amenizar os efeitos da separação para os pais, o cuidado compartilhado proporciona um melhor relacionamento.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Para uma criança, um bom relacionamento entre os pais favorece a integração familiar, além disso, tudo é duplo, inclusive o afeto dos pais. A criança entende que é possível duas pessoas diferentes com vidas diferentes, comportamento, pensamento e valores diferentes se entenderem mesmo estando separadas.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Os danos da guarda compartilhada incluem o fato de que uma criança pode ter dois quartos, brinquedos duplicados, mas os pais não devem discutir sobre quem é o melhor para seu filho. Como tudo é dividido, os deslocamentos de uma casa para outra podem ser cansativos e desgastantes para a criança, mas mesmo assim, especialistas afirmam que o cuidado compartilhado é o melhor formato para minimizar os efeitos da separação dos pais.</span></p>
<p>[irp]</p>
<p>The post <a href="https://costagrandiadv.com.br/saiba-tudo-sobre-guarda-compartilhada/">Saiba tudo sobre guarda compartilhada</a> appeared first on <a href="https://costagrandiadv.com.br">CostagrandiADV</a>.</p>
]]></content:encoded>
<wfw:commentRss>https://costagrandiadv.com.br/saiba-tudo-sobre-guarda-compartilhada/feed/</wfw:commentRss>
<slash:comments>0</slash:comments>
</item>
<item>
<title>Cartório: o que é e para que serve?</title>
<link>https://costagrandiadv.com.br/cartorio-o-que-e-e-para-que-serve/</link>
<comments>https://costagrandiadv.com.br/cartorio-o-que-e-e-para-que-serve/#respond</comments>
<dc:creator><![CDATA[redacao]]></dc:creator>
<pubDate>Mon, 17 Jul 2023 15:36:17 +0000</pubDate>
<category><![CDATA[cartorio]]></category>
<category><![CDATA[cartorio civil]]></category>
<category><![CDATA[cartorio de imoveis]]></category>
<category><![CDATA[cartorio de notas]]></category>
<category><![CDATA[cartorio de protesto]]></category>
<category><![CDATA[cartório de registro]]></category>
<category><![CDATA[cartorio de registro civil]]></category>
<category><![CDATA[cartorio de registro de imoveis]]></category>
<category><![CDATA[cartorio de titulos e documentos]]></category>
<category><![CDATA[cartorio online]]></category>
<category><![CDATA[cartorio registro civil]]></category>
<category><![CDATA[cartorio registro de imoveis]]></category>
<category><![CDATA[cartorioonline]]></category>
<category><![CDATA[casamento cartorio]]></category>
<category><![CDATA[casamento no cartorio]]></category>
<category><![CDATA[consultar protesto em cartorio]]></category>
<category><![CDATA[protesto em cartorio]]></category>
<category><![CDATA[reconhecimento de firma]]></category>
<category><![CDATA[reconhecimento de firma online]]></category>
<guid isPermaLink="false">https://costagrandiadv.com.br/?p=9319</guid>
<description><![CDATA[<p>Durante gerações, imaginamos que sempre precisaríamos de um cartório, mas será isso verdade? Todos os processos que envolvam assinaturas nos fazem pensar que iremos depender sempre de um cartório, a […]</p>
<p>The post <a href="https://costagrandiadv.com.br/cartorio-o-que-e-e-para-que-serve/">Cartório: o que é e para que serve?</a> appeared first on <a href="https://costagrandiadv.com.br">CostagrandiADV</a>.</p>
]]></description>
<content:encoded><![CDATA[<p><img decoding="async" src="https://cdn.pixabay.com/photo/2019/09/14/15/09/hands-4476303_960_720.jpg" alt="Mãos, Ler, Documento, Leia, Cartório, Oficial, Contrato" /></p>
<p><span style="font-weight: 400">Durante gerações, imaginamos que sempre precisaríamos de um </span><b>cartório</b><span style="font-weight: 400">,</span> <span style="font-weight: 400">mas</span> <span style="font-weight: 400">será isso verdade?</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Todos os processos que envolvam assinaturas nos fazem pensar que iremos depender sempre de um </span><b>cartório</b><span style="font-weight: 400">, a fim de nos sentirmos seguros quando houver algum assunto jurídico envolvido.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Entretanto, essa realidade ficou para trás, faz parte do passado.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Saiba que para boa parte dos processos a pessoa não necessita mais ficar “presa” a horários de cartórios ou ainda procurar o mais próximo e ter a mesma segurança.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Antes de mais nada, vamos entender um pouco a respeito do que seja um </span><b>cartório</b><span style="font-weight: 400">.</span></p>
<p>[ez-toc]</p>
<h2><b>O que é cartório</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Denomina-se </span><b>cartório</b><span style="font-weight: 400"> a repartição judicial pública ou privada que custodia documentos, garantindo a fé pública destes.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O </span><b>cartório </b><span style="font-weight: 400">é usado para guardar todos os registros de ações que foram feitas nos mais diversos segmentos, assim como o <a class="wpil_keyword_link" href="https://costagrandiadv.com.br/registro-de-imoveis/" title="registro de imóveis" data-wpil-keyword-link="linked">registro de imóveis</a>, e levar esses registros ao conhecimento público e governamental.</span></p>
<h2></h2>
<h2><b>Quais as funções do cartório</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Segundo a Lei Federal n. 8.935, em seu 1º artigo, os cartórios existem a fim de “garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos”.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Em um </span><b>cartório</b><span style="font-weight: 400"> funcionam escrivanias de justiça, tabelionatos, ofícios de notas e registros públicos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">No Brasil são vários os tipos de cartórios e cada um tem suas atribuições próprias.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Fique atento para conhecer o </span><b>cartório</b><span style="font-weight: 400"> correto para o que você precisa.</span></p>
<h2></h2>
<h2><b>Como funciona um cartório</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Não dá para negar uma realidade cada vez mais presente em nossa vida: a tecnologia.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A tecnologia tem alterado, e de forma cada vez mais acelerada, o modo de atuar de empresas, de negócios e, é claro, a vida pessoal, e o mesmo vale para um </span><b>cartório</b><span style="font-weight: 400">.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, é conhecida como lei dos cartórios.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Essa lei regulamenta as competências e atribuições e tudo o que está relacionado ao assunto.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Se, antes, a pessoa tinha que se deslocar a um cartório para fazer qualquer coisa que envolvesse uma assinatura, hoje, com certeza, já não é mais assim. Muita coisa mudou de lá para cá.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Hoje em dia, só se vai ao cartório resolver problemas extremamente complexos e que necessitam da presença física de quem o está procurando, pois </span><b>ainda</b><span style="font-weight: 400"> não é possível realizar determinadas autenticações sem a presença do interessado no </span><b>cartório</b><span style="font-weight: 400">.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O horário de funcionamento de um </span><b>cartório</b><span style="font-weight: 400"> geralmente é restrito a poucas horas, abrindo e fechando conforme o horário comercial na maioria dos municípios. Há exceções, é claro.</span></p>
<p><img decoding="async" src="https://cdn.pixabay.com/photo/2018/03/03/20/02/laptop-3196481_960_720.jpg" alt="Computador Portátil, Escritório, Mão, Escrita" /></p>
<h2><b>Serviços oferecidos em cartórios</b></h2>
<p>SEÇÃO II</p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span><span style="font-weight: 400"> </span> <span style="font-weight: 400">Art. 6º Aos notários compete:</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span><span style="font-weight: 400"> </span> <span style="font-weight: 400">I – formalizar juridicamente a vontade das partes;</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span><span style="font-weight: 400"> </span> <span style="font-weight: 400">II – intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span><span style="font-weight: 400"> </span> <span style="font-weight: 400">III – autenticar fatos.</span></p>
<p> </p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span><span style="font-weight: 400"> </span> <span style="font-weight: 400">Art. 7º Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span><span style="font-weight: 400"> </span> <span style="font-weight: 400">I – lavrar escrituras e procurações, públicas;</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span><span style="font-weight: 400"> </span> <span style="font-weight: 400">II – lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span><span style="font-weight: 400"> </span> <span style="font-weight: 400">III – lavrar atas notariais;</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span><span style="font-weight: 400"> </span> <span style="font-weight: 400">IV – reconhecer firmas;</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span><span style="font-weight: 400"> </span> <span style="font-weight: 400">V – autenticar cópias.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span><span style="font-weight: 400"> </span> <span style="font-weight: 400">Parágrafo único. É facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato.</span></p>
<p> </p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span><span style="font-weight: 400"> </span> <span style="font-weight: 400">Art. 8º É livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.</span></p>
<p> </p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span><span style="font-weight: 400"> </span> <span style="font-weight: 400">Art. 9º O tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação.</span></p>
<p> </p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span><span style="font-weight: 400"> </span> <span style="font-weight: 400">Art. 10. Aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos compete:</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span><span style="font-weight: 400"> </span> <span style="font-weight: 400">I – lavrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública;</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span><span style="font-weight: 400"> </span> <span style="font-weight: 400">II – registrar os documentos da mesma natureza;</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span><span style="font-weight: 400"> </span> <span style="font-weight: 400">III – reconhecer firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo;</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span><span style="font-weight: 400"> </span> <span style="font-weight: 400">IV – expedir traslados e certidões.</span></p>
<p> </p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span><span style="font-weight: 400"> </span> <span style="font-weight: 400">Art. 11. Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span><span style="font-weight: 400"> </span> <span style="font-weight: 400">I – protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação;</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span> <span style="font-weight: 400">II – intimar os devedores dos títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto;</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span> <span style="font-weight: 400">III – receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação;</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span> <span style="font-weight: 400">IV – lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob outra forma de documentação;</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span><span style="font-weight: 400"> </span> <span style="font-weight: 400">V – acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante;</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span> <span style="font-weight: 400">VI – averbar:</span></p>
<ol>
<li><span style="font-weight: 400">a) o cancelamento do protesto;</span></li>
</ol>
<ol>
<li><span style="font-weight: 400">b) as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados;</span></li>
</ol>
<p><span style="font-weight: 400"> </span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span> <span style="font-weight: 400">VII – expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span><span style="font-weight: 400"> </span> <span style="font-weight: 400">Parágrafo único. Havendo mais de um tabelião de protestos na mesma localidade, será obrigatória a prévia distribuição dos títulos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">SEÇÃO III</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span><span style="font-weight: 400">Das Atribuições e Competências dos Oficiais de Registros</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span><span style="font-weight: 400"> </span> <span style="font-weight: 400">Art. 12. Aos oficiais de registro de imóveis, de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas, civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas compete a prática dos atos relacionados na legislação pertinente aos registros públicos, de que são incumbidos, independentemente de prévia distribuição, mas sujeitos os oficiais de registro de imóveis e civis das pessoas naturais às normas que definirem as circunscrições geográficas.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span> <span style="font-weight: 400">Art. 13. Aos oficiais de registro de distribuição compete privativamente:</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span><span style="font-weight: 400"> </span> <span style="font-weight: 400">I – quando previamente exigida, proceder à distribuição equitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados; em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes;</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span><span style="font-weight: 400"> </span> <span style="font-weight: 400">II – efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência;</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span><span style="font-weight: 400"> </span> <span style="font-weight: 400">III – expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> <img decoding="async" src="https://cdn.pixabay.com/photo/2019/09/14/15/08/wedding-4476286_960_720.jpg" alt="Casamento, Cartório, Casar, Mãos, Argolas" /></span></p>
<h2><b>Tipos de cartórios</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Durante a vida de uma pessoa, esta poderá ir a um cartório por inúmeras razões, seja para registrar a posse de um imóvel, um casamento ou até mesmo o requerer alguma certidão.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">São vários os tipos de cartório existentes, o que significa que cada um tem sua finalidade.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Assim, é bom você tomar conhecimento de qual é o assunto a ser tratado para saber a qual </span><b>cartório </b><span style="font-weight: 400">ir</span> <span style="font-weight: 400">quando tiver necessidade.</span></p>
<h2></h2>
<h2><b>Natureza de um cartório: conheça cada um</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Conforme o que foi estabelecido em lei, são os seguintes os tipos de cartório que existem hoje no Brasil.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Vamos conhecer cada um deles.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> </span></p>
<h3><b>Cartório de Registro Civil</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400">Talvez este seja um dos mais conhecidos. Sua atribuição é de natureza extrajudicial e nesse cartório é possível realizar as seguintes coisas: registro de nascimento e de óbito, registro de nascimento e converter uma <a class="wpil_keyword_link" href="https://costagrandiadv.com.br/uniao-estavel-1/" title="união estável" data-wpil-keyword-link="linked">união estável</a> em casamento formal.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">É claro que nesse cartório são feitas várias alterações que possam se suceder nesses atos como, por exemplo: alterações no nome ou sobrenome; registro de emancipação de uma pessoa; divórcio; reconhecer ou modificar filiação etc.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Hoje em dia, com tantos avanços tecnológicos, já existem sites especializados que concedem ao cidadão a oportunidade de encomendar muitos tipos de documentos, como a certidão de nascimento on-line.</span></p>
<h3></h3>
<h3><b>Cartório de Registro de Imóveis</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400">O Cartório de Registro de Imóveis é bem conhecido também e preza por autenticidade e segurança, podendo disponibilizar para quem quiser todo tipo de informação a respeito do histórico de um dado imóvel (titularidade, ônus, entre outros).</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">É nesse cartório que você fará todas as transações jurídicas ao comprar ou vender um imóvel.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">No entanto, esteja atento, se você for residente em uma cidade grande ou que esta tenha mais de um cartório de registro de imóveis, pois cada um deles abrange um determinado perímetro da cidade.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Então, você precisa procurar pelo cartório que seja correspondente ao perímetro do imóvel.</span></p>
<h3></h3>
<h3><b>Cartório de Notas</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400">Conhecido também por tabelionato de notas, o cartório de notas, é muito conhecido e procurado.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O cartório de notas tem como serviço principal autenticar documentos, reconhecer firmas, preparar procurações públicas, lavrar escrituras, testamentos, inventários e outros documentos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Os documentos emitidos por esse cartório têm respeitabilidade e confiabilidade a toda prova, porque são autênticos, seguros e eficazes do ponto de vista jurídico.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> <img decoding="async" src="https://cdn.pixabay.com/photo/2015/02/01/07/58/divorce-619195_960_720.jpg" alt="Divórcio, Separação, Separação Do Casamento, Dividir" /></span></p>
<h3><b>Cartório de Protesto</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400">Nesse</span> <span style="font-weight: 400">cartório se encontram registrados todos os protestos como uma coisa formal de que um inadimplente não quitou sua dívida.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">São dívidas geralmente originárias de notas promissórias, boletos não pagos, cheques etc.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O protesto fica devidamente registrado e ativo até que o inadimplente pague sua dívida e solicite o cancelamento do protesto.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Mesmo que a dívida acabe não sendo paga e que deixe de estar no banco de dados em órgãos de proteção ao crédito, o protesto a qual essa dívida se refere continua válido no Cartório de Protesto.</span></p>
<p><b> </b></p>
<h3><b>Cartório de Registro de Títulos e Documentos</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400">No </span><b>Cartório </b><span style="font-weight: 400">de Registro de Títulos e Documentos são registrados todos os documentos e títulos que não têm relação de pertinência com os demais cartórios.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Assim sendo, nesse tipo de </span><b>cartório </b><span style="font-weight: 400">é que se encontram registrados documentos, contratos, acordos e até peças musicais, poemas etc.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Como nos cartórios já mencionados, os documentos emitidos e registrados no </span><b>Cartório</b><span style="font-weight: 400"> de Registro de Títulos e Documentos são seguros, dignos de fé, têm autoridade e poder legal.</span></p>
<h2></h2>
<h2><b>Diferença entre cartório e fórum</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Fórum é o local onde assuntos relacionados à justiça, com o Direito, são processados.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Tem o mesmo significado de tribunal. O modo de se pronunciar a palavra “foro” pode modificar o seu significado.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Se a pronúncia for com a primeira vogal aberta (fóro), então significa o mesmo que fórum.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Já </span><b>cartório</b><span style="font-weight: 400"> é uma repartição judicial pública, ou privada, que mantém sob custódia documentos, dando-lhes garantia de fé pública.</span></p>
<h2></h2>
<h2><b>Cartório on-line</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">O cartório digital é uma plataforma on-line que presta serviços cartoriais, dando condições às pessoas de usarem seus recursos, por meio do registro e autenticação de arquivos e documentos eletrônicos via internet.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Isso é feito como nos cartórios físicos, no entanto, apresentando mais velocidade e agilidade.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O que possibilita isso é a tecnologia chamada de </span><i><span style="font-weight: 400">blockchain</span></i><span style="font-weight: 400">, que faz uso de uma base de dados compartilhada, totalmente descentralizada, remota e inviolável, segundo pensam os desenvolvedores dessa tecnologia.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Assim sendo, locomover-se fisicamente, pegar filas intermináveis ou realizar a impressão de várias cópias vai ser apenas uma recordação nostálgica de um passado que não é tão remoto assim, entretanto, quase nada prático.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"> <img decoding="async" src="https://cdn.pixabay.com/photo/2015/01/08/18/29/entrepreneur-593356_960_720.jpg" alt="Empreendedor, Comece, Mulher, Planejamento, O Negócio" /></span></p>
<h2><b>Curiosidades sobre cartório</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Ao contrário do que a grande maioria pensa, um </span><b>cartório</b><span style="font-weight: 400"> não é nada burocrático.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">As serventias têm métodos e normas imprescindíveis para que as atividades ali se desenvolvam sem problemas.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Com as fiscalizações realizadas pelo Poder Judiciário, todas as unidades devem cumprir várias exigências legais para poder exercer suas funções. Fora isso, são atuantes na condição de fiscais de tributos para o Município, Estado e União.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A arrecadação (emolumentos e taxas) ligada aos atos realizados pelos serviços notariais e de registro é destinada ao Poder Judiciário, depois ao Ministério Público, à Defensoria Pública e, por fim, a um fundo de apoio aos registradores da esfera civil.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Cartórios não fixam preços. Os serviços notariais são tabelados conforme a Lei Federal n. 10.169/2000, que estabelece as regras a respeito dos preços que são cobrados da população</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Todo município é dotado de uma tabela em que se encontra o valor exato do imposto pago pelas serventias daquela região, e isso pode acarretar uma situação um tanto embaraçosa, pois um mesmo serviço pode ter valores distintos em várias regiões, justamente em virtude dos impostos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Uma crença muito difundida, e antiga, é que cartórios passam de pai para filho. Não. Isso não é verdade.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Para que se possa ser titular de um cartório no Brasil, o interessado precisa ser bacharel em Direito ou ter comprovados dez anos nessa função, além de ser brasileiro nato e gozar do pleno exercício de seus direitos civis e políticos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Além disso, precisa estar quite com todas as obrigações do serviço militar (se for homem), não ter antecedentes criminais e cíveis.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">E, além disso, apresentar aptidão física e mental a fim de poder exercer suas atribuições</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O candidato precisa, além de tudo isso, passar por cinco fases de concurso público: prova objetiva; exame escrito e prático; uma prova oral; comprovar que possui todos os requisitos para obter a outorga de delegações e, ainda, exame de títulos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">E aí, gostou deste post? Então, por favor, não deixe de curtir, comentar e compartilhar com conhecidos, amigos e familiares. Sua opinião é muito valiosa para nós!</span></p>
<p>[irp]</p>
<p>The post <a href="https://costagrandiadv.com.br/cartorio-o-que-e-e-para-que-serve/">Cartório: o que é e para que serve?</a> appeared first on <a href="https://costagrandiadv.com.br">CostagrandiADV</a>.</p>
]]></content:encoded>
<wfw:commentRss>https://costagrandiadv.com.br/cartorio-o-que-e-e-para-que-serve/feed/</wfw:commentRss>
<slash:comments>0</slash:comments>
</item>
</channel>
</rss>
If you would like to create a banner that links to this page (i.e. this validation result), do the following:
Download the "valid RSS" banner.
Upload the image to your own server. (This step is important. Please do not link directly to the image on this server.)
Add this HTML to your page (change the image src
attribute if necessary):
If you would like to create a text link instead, here is the URL you can use:
http://www.feedvalidator.org/check.cgi?url=https%3A//costagrandiadv.com.br/feed/